Justiça
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“TV Fronteira” processa “Globo” para manter contrato até 2030
TV Fronteira busca judicialmente manter afiliação com a Globo até 2030 após notificação de término do contrato. Em meio à contestação, MPT atua para proteger empregos da emissora frente a ameaças de demissões.
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Veja 3 argumentos de Fux ao votar contra medidas ordenadas a Bolsonaro por Moraes
STF mantém medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e proibição de comunicação. Voto divergente do ministro Luiz Fux questiona a proporcionalidade das restrições impostas.
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Democracia não pode ser seletiva; ou vale para todos (inclusive para quem detestamos) ou não vale
A relação entre autoritarismo e julgamento justo é vista em diversos países, incluindo Brasil, El Salvador e Hungria. As aproximações ideológicas de líderes como Lula, Bukele, Orbán e Trump revelam uma manipulação da democracia em benefício próprio.
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O antissistema: muitos bolsonaristas de hoje já foram petistas nos anos 90
Estudo revela que um em cada três eleitores acima de 50 anos que apoiam Bolsonaro votaram em Lula no passado. A pesquisa indica um eleitorado marcado pela busca de mudanças em meio a um sistema que gera frustrações e dilemas.
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Alexandre de Moraes bloqueia contas e Pix de Eduardo Bolsonaro
Ministro do STF bloqueia contas de Eduardo Bolsonaro em investigação sobre sanções contra autoridades brasileiras. O deputado ironiza a decisão, destacando a busca por tarifas contra o Brasil em seu contato com autoridades dos EUA.
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Defesa de Bolsonaro cumprirá prazo do STF de 24h para explicar entrevista em redes
A defesa de Jair Bolsonaro apresentará sua manifestação ao STF em resposta à intimação de Alexandre de Moraes. A situação pode resultar em prisão caso o ex-presidente seja considerado culpado de descumprimento das restrições impostas.
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Aliados avaliam nomear Eduardo Bolsonaro para cargo e evitar risco de cassação
Articulações políticas buscam garantir a manutenção do mandato de Eduardo Bolsonaro enquanto ele permanece nos EUA. A proposta de nomeação para uma secretaria especial visa evitar riscos de cassação e preservar prerrogativas legislativas.
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“TV Fronteira” processa “Globo” para manter contrato até 2030
A ação da TV Fronteira busca garantir a continuidade da parceria com a Globo, enquanto a emissora paulista enfrenta o risco de fechamento e demissões. A disputa judicial reflete tensões semelhantes em outras afiliadas da Globo pelo país.
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Câmara dos EUA antecipa recesso e adia possível votação sobre caso Epstein
Decisão de antecipar recesso pode impedir votação sobre documentos do caso Epstein. Controvérsias aumentam entre apoiadores de Trump após novas revelações do FBI sobre a morte do magnata.
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INSS inicia pagamentos de devolução de descontos indevidos nesta quinta-feira (24)
INSS começa a devolução de valores descontados indevidamente a aposentados e pensionistas. Beneficiários têm até 14 de novembro de 2025 para contestar descontos e aderir ao acordo, que garante ressarcimento sem necessidade de ação judicial.
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'Brasil é hoje um sistema mais democrático do que os Estados Unidos', diz autor do best-seller 'Como as democracias morrem'
Steven Levitsky compara o desempenho das instituições democráticas do Brasil e dos EUA, destacando que o Brasil respondeu de maneira mais eficaz às ameaças à sua democracia. Ele alerta para a necessidade de supervisão sobre o STF e critica a interferência de Trump na política brasileira.
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Entenda por que Lula foi preso e por que ele foi solto
Julgamentos e condenações de Lula foram anulados pelo STF, que questionou a competência do juiz Sérgio Moro e a validade dos processos. O ex-presidente, que ficou 580 dias preso, agora responde a processos em liberdade após mudanças na jurisprudência.
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Vigília marca 20 anos do caso Jean Charles, brasileiro morto por engano pela polícia em Londres
Vigília em homenagem a Jean Charles de Menezes relembra 20 anos da tragédia e a luta por justiça. Familiares e amigos se reuniram para reivindicar a inocência do eletricista brasileiro, alvejado por engano pela polícia britânica.
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Bolsonaro pode ser preso por aparecer em rede social do filho?
Especialistas analisam se a postagem do vídeo por Eduardo Bolsonaro configura uma violação da proibição imposta ao ex-presidente. A decisão do STF sobre o uso de redes sociais e suas implicações legais gera debates sobre liberdade de expressão e obstrução da Justiça.
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INSS: reembolso de descontos indevidos começa na 5ª feira
Reembolso aos aposentados começa na próxima quinta-feira, com prazo de adesão até 14 de novembro. Mais de 714 mil beneficiários já confirmaram participação no acordo para receber a devolução dos valores descontados indevidamente.
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Bolsonaro vai ser preso? Entenda alerta de Moraes sobre medida cautelar
Ministro destaca severidade das medidas cautelares após fala de Bolsonaro em evento. Ex-presidente pode enfrentar prisão preventiva caso seja comprovada violação das restrições impostas.
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Reforma administrativa: veja 7 propostas que serão levadas aos líderes para discussão no Congresso
Deputado Pedro Paulo busca apoio político para reformar pagamentos e benefícios no serviço público. Propostas visam conter salários excessivos e garantir transparência nas remunerações.
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INSS: reembolso de descontos indevidos começa na 5ª feira
Pagamentos começarão em julho de 2025, com devolução em parcela única e correção. Mais de 714 mil beneficiários já estão aptos a receber o ressarcimento pelos descontos indevidos.
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Empresa dos EUA contesta na Justiça tarifa de Trump sobre o Brasil
Johanna Foods Inc. contesta tarifas de 50% sobre sucos de laranja do Brasil, alegando impactos financeiros significativos. A empresa argumenta que as justificativas para a imposição das tarifas não se baseiam em uma emergência legal.
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Conheça medidas que o Brasil estuda para fazer frente ao tarifaço de Trump
Governo brasileiro planeja medidas para enfrentar sobretaxa de 50% imposta pelos EUA e busca alternativas de negociação. Setores público e privado se mobilizam para mitigar impactos negativos nas exportações do país.
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'Tive um filho com casal de amigas': a luta judicial enfrentada por pais de bebê com 'triparentalidade'
Casal e amigo se unem na criação do primeiro bebê registrado com triparentalidade no Brasil. O modelo ainda enfrenta desafios jurídicos e sociais, mas representa uma nova possibilidade para famílias não tradicionais.
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Acusações de Trump em investigação comercial contra o Brasil fazem sentido?
EUA abrem investigação comercial contra Brasil por supostas práticas desleais. Acusações vão desde tarifas preferenciais até desmatamento ilegal e proteção inadequada de propriedade intelectual.
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77 milhões de inadimplentes: conheça cinco leis que protegem quem tem contas atrasadas
A escalada do endividamento no Brasil reflete o impacto econômico gerado pela pandemia e outros desafios financeiros enfrentados pela população. Especialistas destacam a importância de legislações como a Lei do Desenrola e a Lei do Superendividamento para auxiliar na recuperação financeira dos consumidores.
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Aposentado com ação na Justiça deve fazer as contas antes de aceitar acordo do INSS
A adesão ao acordo do INSS pode oferecer uma devolução mais rápida para segurados com ações em andamento, mas é preciso avaliar se os benefícios superam as perdas potenciais em casos já condenados. Especialistas recomendam consultar advogados para compreender melhor as implicações financeiras antes de tomar uma decisão.
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Fux diverge sobre tornozeleira e restrições a Bolsonaro
STF mantém medidas cautelares contra Jair Bolsonaro e determina novas restrições. A decisão tem como base a investigação sobre possíveis obstruções à Justiça e ações do ex-presidente em relação a autoridades estrangeiras.
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O que Bolsonaro pode ou não pode fazer por conta da decisão de Moraes
Jair Bolsonaro é submetido a rigorosas medidas cautelares após decisão do STF, que inclui proibição de uso de redes sociais e aproximações com seu filho. As restrições visam impedir possíveis obstruções à Justiça enquanto ele é réu por golpe de Estado.
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'Censura prévia' x 'medida prudente': advogados divergem sobre decisão de Moraes que veta Bolsonaro nas redes
Decisão de Moraes gera polêmica entre advogados sobre limites da liberdade de expressão e constitucionalidade das medidas. Críticas e defesas se dividem entre suporte à restrição e alegações de censura e inconstitucionalidade.
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Moraes dá 24 horas para defesa de Bolsonaro explicar descumprimento de restrições
Ministro do STF dá ultimato a Jair Bolsonaro após descumprimento de medidas cautelares. Ex-presidente pode ser preso imediatamente se não apresentar justificativas em 24 horas.
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Antaq defende na Justiça restrições em leilão de megaterminal em Santos
Antaq reitera validade de restrições no edital do STS-10, visando promover novos concorrentes e evitar concentração no Porto de Santos. A Maersk contesta a medida, alegando falta de debate e ilegalidade na decisão da agência reguladora.
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Antaq defende na Justiça restrições em leilão de megaterminal em Santos
Antaq reafirma a legalidade das restrições no edital do leilão do megaterminal STS-10, em resposta à contestação da Maersk. A agência argumenta que as limitações visam fomentar a concorrência e evitar a concentração de mercado no Porto de Santos.
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Lula evita comentar operação da PF contra Bolsonaro: 'é um problema da Justiça'
Lula se recusa a comentar sobre operação da PF contra Bolsonaro e ressalta que é um "problema da Justiça". Ex-presidente enfrenta restrições judiciais e critica a tornozeleira eletrônica como símbolo de humilhação.