Reforma administrativa: veja 7 propostas que serão levadas aos líderes para discussão no Congresso

Reforma Administrativa na Câmara: O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), coordenador do grupo de trabalho, possui 17 propostas para controlar pagamentos de vantagens e "penduricalhos" que elevado salários no funcionalismo público.

As propostas, estrategicamente deixadas de fora dos textos entregues ao presidente da Câmara, Hugo Motta, buscam apoio de líderes partidários antes de serem apresentadas para evitar “sabotagens”. O debate sobre estas medidas ocorrerá após o recesso em agosto.

Objetivos das propostas:

• Pagamentos retroativos: Limitar o uso de retroativos na magistratura e evitar autorizações por instruções administrativas.
• Publicação de atos: Tornar todos os atos remuneratórios digitais e acessíveis ao público para garantir a fiscalização.
• Contenção de gastos: Impedir pagamentos extras, como folgas que se tornam pecuniárias e limitar o adicional de férias.
• Congelamento: Congelar o total de bônus e indenizações em termos reais, cortando gastos com penduricalhos.
• Transparência financeira: Divulgar rateios de honorários de procuradores e limitar secretarias em cidades com baixa arrecadação.

Pedro Paulo enfatiza que todos os salários no serviço público devem ser públicos, e que qualquer proposta relacionada ao tema avançará sem alternativas dos representantes dos servidores.

Situação Atual: A proposta de limitar supersalários, que falhou anteriormente, é debatida novamente. Para a ministra Esther Dweck, o não pagamento de retroativos é crucial.

Limitações para pequenas prefeituras: Cidades dependentes de repasses federais terão restrições no número de secretários e na remuneração, visando reduzir gastos e fiscalizar eficazmente.