INSS inicia pagamentos de devolução de descontos indevidos nesta quinta-feira (24)
INSS começa a devolução de valores descontados indevidamente a aposentados e pensionistas. Beneficiários têm até 14 de novembro de 2025 para contestar descontos e aderir ao acordo, que garante ressarcimento sem necessidade de ação judicial.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) inicia a devolução de valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas nesta quinta-feira (24).
Os depósitos serão feitos juntamente com o calendário de pagamento de julho.
Até agora, 839 mil beneficiários já aderiram ao plano de ressarcimento, representando 40,4% dos 2,05 milhões de segurados elegíveis.
O pagamento será feito de forma integral, corrigido pelo IPCA, com depósitos diários para até 100 mil pessoas. A fila de pagamentos seguirá a ordem de adesão.
O prazo para adesão ainda está aberto, podendo ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
É possível contestar os descontos indevidos até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, e a adesão estará disponível mesmo após essa data.
A adesão ao acordo é necessária para receber os valores administrativamente, sem recorrer à Justiça, mas com a condição de desistir de ação judicial relacionada.
Beneficiários que afirmam não ter autorizado os descontos somam mais de 4,5 milhões, enquanto apenas 109 mil reconhecem a autorização.
Os descontos indevidos ocorreram entre março de 2020 e março de 2025. Após a aceitação do acordo, o valor será depositado automaticamente.
Se a entidade respondeu à contestação, os documentos estão em análise e a adesão ainda não é possível. O beneficiário poderá contestar ou aceitar os documentos.
Se contestada a validade da documentação, a entidade deverá devolver os valores em até cinco dias úteis.
O INSS está propondo parceria com Defensorias Públicas para apoio jurídico aos beneficiários.
Consulta e adesão:
- Pelo Meu INSS
- Presencialmente nas agências dos Correios