Antaq defende na Justiça restrições em leilão de megaterminal em Santos
Antaq reafirma a legalidade das restrições no edital do leilão do megaterminal STS-10, em resposta à contestação da Maersk. A agência argumenta que as limitações visam fomentar a concorrência e evitar a concentração de mercado no Porto de Santos.
A Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) reafirmou, em manifestação à Justiça Federal, a legalidade das restrições no edital do leilão do megaterminal STS-10, no Porto de Santos (SP), em 17.jul.2025.
A posição foi uma resposta à ação da Maersk, que contesta a limitação à participação de empresas que já operam no cais.
O edital proíbe operadores ativos em Santos de participar da 1ª fase da licitação. A Maersk, sócia da BTP (Brasil Terminal Portuário), seria diretamente afetada.
A Antaq justificou a medida, afirmando que busca estimar a entrada de novos players e evitar concentração de mercado. A empresa critica a regra como inédita e ilegal, argumentando que não houve debate suficiente com o setor.
A agência explicou que o modelo de leilão, em duas etapas, permite que incumbentes participem da 2ª fase apenas se não houver vencedores na 1ª e abrindo mão dos ativos em Santos. Isso tem respaldo no TCU (Tribunal de Contas da União).
A Antaq ressaltou que a mudança busca proteger a concorrência. A agência também destacou que a Maersk teve oportunidades de expressar objeções durante reuniões e audiências públicas.
Por fim, o órgão sugeriu que a Maersk pode ser beneficiada indiretamente pelo atraso na licitação, mas reiterou que o Porto de Santos precisa de soluções para seus gargalos logísticos.