'Censura prévia' x 'medida prudente': advogados divergem sobre decisão de Moraes que veta Bolsonaro nas redes
Decisão de Moraes gera polêmica entre advogados sobre limites da liberdade de expressão e constitucionalidade das medidas. Críticas e defesas se dividem entre suporte à restrição e alegações de censura e inconstitucionalidade.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que impede Jair Bolsonaro (PL) de veicular falas em redes sociais de terceiros, gerou polarização entre advogados sobre sua constitucionalidade.
Moraes, em despacho publicado em 21/7, determina que Bolsonaro não pode usar redes sociais de terceiros para "transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas", sob pena de prisão.
Na sexta (18/7), o ministro já havia imposto medidas cautelares, como tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de contato com embaixadores.
A restrição de Moraes abrange qualquer plataforma de redes sociais, e a defesa de Bolsonaro foi convocada a explicar possíveis violações em 24 horas.
A assessoria do STF informou que não há proibição de entrevistas, mas a reprodução de falas em redes sociais pode levar à prisão do ex-presidente.
Após o despacho, Eduardo Bolsonaro (PL-SP) criticou a decisão, chamando-a de "escalada autoritária" e alegando que atinge a liberdade de imprensa e o direito à informação.
Opiniões contrárias à decisão:
- Thiago Bottino (FGV Direito Rio) aponta que a proibição de redes sociais não tem respaldo legal.
- Rafael Valentini (FVF Advogados) considera fracas as justificativas para as medidas cautelares.
- André Marsiglia critica a falta de clareza e o caráter censório da decisão.
Defensores da decisão:
- Marco Aurélio de Carvalho (Grupo Prerrogativas) acredita que a restrição é necessária para proteger a democracia.
- Priscila Pamela considera a decisão um alerta, embora desnecessária.
Comparações entre Bolsonaro e Lula:
Advogados discutem se a restrição a Bolsonaro é mais severa do que a imposta a Lula em 2018. Marsiglia argumenta que a postura do STF foi mais rigorosa com Lula, enquanto Pamela defende que as situações não são comparáveis por envolverem diferentes contextos de crime.
Bottino contesta a ideia de um tratamento desigual, apontando que Lula não tinha medidas cautelares como Bolsonaro.