77 milhões de inadimplentes: conheça cinco leis que protegem quem tem contas atrasadas

A escalada do endividamento no Brasil reflete o impacto econômico gerado pela pandemia e outros desafios financeiros enfrentados pela população. Especialistas destacam a importância de legislações como a Lei do Desenrola e a Lei do Superendividamento para auxiliar na recuperação financeira dos consumidores.

Pela 1ª vez na história, Brasil ultrapassa 77 milhões de inadimplentes.

Em maio, 77 milhões de brasileiros estavam inadimplentes, com dívidas totais de R$ 465 bilhões e média de R$ 6.036 por pessoa.

A inadimplência pode levar à negativação do nome e à perda de bens. No entanto, existem leis que protegem os endividados:

Lei do Desenrola (2023): Facilitou a negociação de dívidas, reduzindo em 2 milhões o número de inadimplentes. Limita juros do rotativo do cartão a 100% do valor original.
Lei do Superendividamento (2021): Permite que o endividado busque um plano de pagamento judicial que reúne todos os credores. Garante o mínimo existencial para despesas básicas, atualmente em cerca de R$ 600.
Estatuto do Idoso (2003): Proíbe a retenção de documentos de idosos como forma de cobrança, com penas de até dois anos de detenção.
Código de Defesa do Consumidor (1990): Protege os consumidores contra cobranças vexatórias e regula a negativação de dívidas.
Constituição Federal (1988): Garante que ninguém será preso por dívida, exceto pensão alimentícia, e assegura o devido processo legal nas cobranças.

Atualmente, o Brasil enfrenta um aumento no endividamento, com 298,5 milhões de registros de débitos.