Veja 3 argumentos de Fux ao votar contra medidas ordenadas a Bolsonaro por Moraes
STF mantém medidas cautelares contra Jair Bolsonaro, incluindo uso de tornozeleira eletrônica e proibição de comunicação. Voto divergente do ministro Luiz Fux questiona a proporcionalidade das restrições impostas.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o placar de 4 a 1.
O ministro Alexandre de Moraes foi apoiado por Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Luiz Fux, em seu voto divergente, criticou a amplitude das medidas como desproporcional aos direitos do réu, como liberdade de ir e vir.
Fux não viu risco de fuga e disse que a acusação de que Bolsonaro buscou sanções externas não foi comprovada. As cinco medidas restritivas lançadas incluem:
- Tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar
- Proibição de uso de redes sociais
- Proibição de comunicação com diplomatas e outros réus
A defesa de Bolsonaro deve esclarecer, até terça-feira, 22, o descumprimento da proibição de redes sociais.
Fux argumentou que não houve evidências concretas de tentativa de fuga ou coação no processo. Ele também contestou as alegações de financiamento entre Bolsonaro e o filho, Eduardo Bolsonaro, referente a sanções ao Brasil.
O ministro ressaltou que a restrição do uso das redes sociais viola a liberdade de expressão, considerada cláusula pétrea da Constituição, sem evidências que justifiquem as cautelares impostas.