Fux diverge sobre tornozeleira e restrições a Bolsonaro
STF mantém medidas cautelares contra Jair Bolsonaro e determina novas restrições. A decisão tem como base a investigação sobre possíveis obstruções à Justiça e ações do ex-presidente em relação a autoridades estrangeiras.
A 1ª Turma do STF decidiu, por 4 votos a 1, manter as medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na noite de 21.jul.2025.
O julgamento ocorreu no plenário virtual e o ministro Luiz Fux foi o único a divergir, questionando o uso da tornozeleira eletrônica e algumas restrições. Fux mencionou que não houve provas novas de tentativa de fuga por parte de Bolsonaro e criticou a proibição de uso das redes sociais como uma violação à liberdade de expressão.
Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes requisitou que os advogados de Bolsonaro se manifestem sobre o descumprimento das medidas cautelares em 24 horas e proibiu o ex-presidente de conceder entrevistas.
Medidas cautelares:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar noturno
- Proibição de uso de redes sociais
- Proibição de contato com autoridades estrangeiras
Essas restrições decorrem de um inquérito que investiga Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por pressão a autoridades dos EUA durante o governo Donald Trump. O objetivo é apurar possível tentativa de obstrução da justiça relacionada ao golpe de Estado em 2022.
Moraes destacou que as ações de Bolsonaro visam submeter o STF a outro Estado, configurando um risco concreto de obstrução da Justiça e possibilidade de fuga.
Eduardo Bolsonaro, que pediu licença do mandato na Câmara, afirmou que não renunciará, mesmo com o retorno de suas faltas não justificadas sendo contabilizadas. As suas faltas poderão ameaçar a permanência no mandato.
A situação se intensificou após Trump anunciar tarifas de 50% sobre importações brasileiras, ligadas às ações do governo contra Bolsonaro.
Além disso, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, revogou o visto de Moraes e de aliados na Suprema Corte.