Constituição
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Zambelli na mira da Interpol? O que as leis italiana e internacional dizem sobre chance de deputada ser presa e deportada de volta ao Brasil
Carla Zambelli se defende após condenação e partida para a Europa, afirmando que sua cidadania italiana a protege de extradição. O ministro Alexandre de Moraes ordena prisão preventiva e bloqueio de bens, enquanto especialistas discutem os desafios legais da situação.
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Nikolas sobre prisão de Zambelli: não precisa gostar dela para admitir que é ilegal
Nikolas Ferreira defende a legalidade da prisão preventiva de Carla Zambelli, questionando a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Especialistas esclarecem que a prisão pode ocorrer sem a necessidade de autorização da Câmara dos Deputados em casos específicos.
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STF notifica Câmara sobre pedido de prisão de Zambelli
Câmara dos Deputados analisa pedido de prisão da deputada Carla Zambelli após decisão do STF. O caso será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de qualquer deliberação do plenário.
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Pacote fiscal: corte de despesas estará entre medidas que serão anunciadas pelo governo, diz Alckmin
Geraldo Alckmin anuncia pacote fiscal que visa substituir aumento do IOF com cortes de despesas e revisão de benefícios tributários. Encontro com líderes do Congresso está agendado para discutir as propostas no próximo domingo.
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Governo discute conter gastos com Fundeb e benefícios fiscais para rever alta do IOF
Governo busca alternativas para aumentar a arrecadação sem impactar diretamente a população, discutindo cortes em benefícios fiscais e a revisão de repasses ao Fundeb. A proposta é uma tentativa de garantir equilíbrio nas contas públicas frente ao aumento do IOF e outras despesas.
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Deputado italiano cobra extradição de Zambelli
Deputado italiano solicita colaboração internacional para extradição de Zambelli após condenação no Brasil. A ex-deputada fugiu para a Europa e declarou que usará sua cidadania italiana como argumento de imunidade.
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Solução para o IOF terá corte de despesa, diz Alckmin
Ministro da Indústria e Comércio detalha estratégias para conter a alta do IOF, enfatizando o diálogo entre Executivo e Legislativo. A equipe econômica busca aprovar medidas que garantam a sustentabilidade fiscal sem aumentar a carga tributária.
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Prisão de Zambelli depende de aval da Câmara e pode agravar tensão com STF
A deputada Carla Zambelli enfrenta uma difícil situação judicial após ser condenada pelo STF, e sua prisão precisa da aprovação da Câmara dos Deputados. O desfecho do caso pode influenciar as relações entre o Legislativo e o Judiciário em um momento de tensão institucional.
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‘STF não está legislando nem regulando em caráter definitivo as plataformas digitais’, diz Barroso
Barroso esclarece que o STF apenas aplica a lei em casos concretos e não legisla sobre plataformas digitais. Ele ressalta que a responsabilidade final sobre a regulamentação cabe ao Congresso Nacional.
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Barroso nega que STF esteja legislando ou regulando redes sociais
Barroso destaca que decisão do STF sobre plataformas digitais será temporária até a ação do Congresso Nacional. Ministros afirmam que o julgamento não é uma censura, mas uma análise sobre a responsabilização em casos de descumprimento judicial.
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Governo quer discutir gastos do Fundeb e benefícios tributários para compensar IOF
Governo busca alternativas para evitar aumento no IOF, com foco na revisão do Fundeb e benefícios tributários. Propostas serão discutidas com líderes do Congresso no próximo domingo.
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STF retoma hoje julgamento sobre responsabilidade das redes sociais
STF analisa ampliação da responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por usuários. Ministros discutem a constitucionalidade do Marco Civil da Internet e possíveis punições às big techs.
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Novo texto para regulamentar trabalho por aplicativo incluirá motoqueiro e entregador, diz relator
Nova regulamentação irá abranger entregadores e motociclistas, ampliando os direitos trabalhistas para mais categorias. O objetivo é criar um sistema de proteção social que mantenha a autonomia dos trabalhadores de aplicativo.
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Pacote fiscal: trava para o Fundeb e revisão de benefícios tributários estão entre opções de Haddad
Governo busca alternativas para evitar aumento do IOF, incluindo revisão de benefícios fiscais e mudanças no Fundeb. novas medidas visam equilibrar as contas públicas em meio a resistência do setor econômico.
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Como STF pode regular plataformas digitais após ameaças do governo Trump
Supremo Tribunal Federal decide se plataformas digitais devem retirar conteúdos criminosos sem ordem judicial. O julgamento ocorre em meio a tensões entre o Brasil e o governo dos EUA, que ameaça retaliações ao STF.
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Avanço da IA exige legislação flexível, diz relator
Senador destaca a necessidade de uma legislação ágil para inteligência artificial durante o Fórum de Seguros França-Brasil. Ele alerta sobre os impactos sociais e a importância da ética na era digital, especialmente no setor de seguros.
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Avanço da IA exige legislação flexível, diz relator
Senador Eduardo Gomes destaca a necessidade de uma legislação flexível para regulamentar a inteligência artificial, enfatizando a importância das agências reguladoras existentes. Ele alerta para os impactos sociais e as transformações digitais geradas pela tecnologia, além de discutir o papel do setor de seguros nessa nova era.
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Pacote alternativo ao IOF tem Fundeb e benefícios tributários na mira
Governo busca consenso com o Congresso para apresentar alternativas ao aumento do IOF, incluindo ajustes no Fundeb e limitações a supersalários. Iniciativas visam garantir sustentabilidade fiscal sem penalizar a população e dependem de aprovação parlamentar.
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Jornada deve ser negociada e não imposta a empresas e trabalhadores
Propostas de redução da jornada de trabalho no Brasil levantam preocupações sobre a repercussão no mercado formal e a precarização do emprego. Especialistas alertam que mudanças generalizadas podem agravar a informalidade e comprometer a competitividade econômica do país.
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Caiado: Questão do IOF é sinal de governo Lula nos últimos estertores e desesperado
Caiado critica governo Lula e aponta falhas em diálogo com o setor produtivo. Pré-candidato à presidência se compromete a oferecer anistia ampla aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
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Governo deve recuar e adiar regra que restringe trabalho em feriados
Proposta de emenda busca alterar a jornada de trabalho no comércio, enquanto Ministério do Trabalho reconsidera restrições para funcionamento em feriados. Debate entre entidades sindicais e empresariais se intensifica no Congresso.
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Pacote alternativo ao IOF tem Fundeb e benefícios tributários na mira
Governo Lula busca consenso no Congresso para alternativas ao aumento do IOF, após pressão do mercado e do setor produtivo. Propostas incluem ajustes no Fundeb e limitações a supersalários, com a intenção de evitar conflitos e garantir sustentabilidade fiscal.
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Pedido de prisão da PGR é inconstitucional, diz Zambelli
Carla Zambelli contesta pedido de prisão e diz que decisão é inconstitucional. A deputada argumenta que a Constituição limita a prisão de parlamentares a casos de flagrante delito e crimes inafiançáveis.
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Moraes cita inimigos “internacionais” ao falar de defesa da democracia
Moraes destaca a importância da defesa da democracia em meio a tensões com o governo Trump. Durante cerimônia no TSE, o ministro reafirma seu compromisso com a Justiça Eleitoral e a soberania do Brasil.
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Moraes diz que Judiciário defenderá a democracia de inimigos nacionais ou internacionais
Moraes reforça a importância do Poder Judiciário na proteção da democracia em meio a críticas internacionais. A cerimônia marcou sua inclusão na galeria de ex-presidentes do TSE após um papel destacado nas eleições de 2022.
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Oposição sai em defesa de Zambelli após deputada deixar o país
Deputados da oposição expressam apoio à Carla Zambelli enquanto a parlamentar procura tratamento médico na Europa após sua condenação. A situação gera debates sobre liberdade de expressão e o que consideram perseguição política.
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Alcolumbre condiciona debate do IOF a reformas estruturantes
Alcolumbre destaca a necessidade de um diálogo abrangente antes de reverter o aumento do IOF. Reunião com Lula e Haddad busca estabelecer medidas estruturantes para enfrentar a crise fiscal.
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Após ultimato sobre IOF, Motta fala em esperar o “momento certo”
Hugo Motta, presidente da Câmara, adia cobrança sobre o aumento do IOF enquanto discute novas medidas fiscais com a equipe econômica. Reunião crucial com líderes do Congresso está marcada para domingo, onde serão apresentadas propostas para substituir o aumento das alíquotas.
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Assembleia do Equador aprova volta de bases militares estrangeiras
Reforma aprovada pela Assembleia do Equador permite bases militares estrangeiras, com foco no combate ao tráfico de drogas. Medida, apoiada por 82 parlamentares, precisa ser confirmada em referendo.
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Governo precisa aprovar medidas de compensação para poder rever decreto do IOF, diz Haddad
Ministro da Fazenda destaca a necessidade urgente de aprovação de medidas de ajuste fiscal para reverter aumento do IOF. Reunião com lideranças políticas está prevista para o próximo domingo para discutir as propostas.
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Medidas para resolver crise do IOF são ‘robustas’ e incluem PEC e projeto de lei ‘amplo’, diz Haddad
Governos se preparam para apresentar medidas alternativas ao aumento do IOF e aguardam definição do presidente Lula. Expectativa é que propostas estruturantes ajudem a estabilizar as contas públicas até 2025.