Nikolas sobre prisão de Zambelli: não precisa gostar dela para admitir que é ilegal
Nikolas Ferreira defende a legalidade da prisão preventiva de Carla Zambelli, questionando a decisão do ministro Alexandre de Moraes. Especialistas esclarecem que a prisão pode ocorrer sem a necessidade de autorização da Câmara dos Deputados em casos específicos.
Deputado Nikolas Ferreira (PL-MG defende a deputada Carla Zambelli (PL-SP) em post no X (Twitter), afirmando que prisão decretada é ilegal.
Ferreira destaca que a Constituição permite prisão de deputados apenas em casos de flagrante de crime inafiançável e que a Câmara deve decidir sobre a legalidade da prisão em até 24 horas.
Porém, Fernando Nasser, advogado, explica que a tese de Nikolas não se aplica. Ele afirma que prisões provisórias e temporárias podem ser determinadas pelo Judiciário.
Nikolas Ferreira solicita que o presidente da Câmara, Hugo Motta, leve a decisão da cassação de Zambelli ao plenário, defendendo o Estado de Direito.
O advogado Alberto Rollo acrescenta que a prisão de Zambelli não necessita de aprovação da Câmara, já que os crimes ocorreram antes de seu mandato.
Nesta quarta-feira, 4, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou a prisão preventiva de Zambelli, alegando que ela tentou “se furtar da aplicação da lei penal”.
A decisão inclui bloqueio de passaportes, inclusão na lista da Interpol e suspensão de pagamentos pela Câmara.
Após ser condenada a 10 anos de prisão por invasão no sistema do CNJ, Zambelli deixou o país, afirmando ir a um tratamento médico e se considerar “intocável”.
Ela planeja retornar apenas quando o Brasil voltar a ser uma democracia.