Novo texto para regulamentar trabalho por aplicativo incluirá motoqueiro e entregador, diz relator

BRASÍLIA – A nova proposta de regulamentação do trabalho por aplicativos incluirá entregadores e motociclistas, ampliando o escopo original que só abrangia motoristas.

O relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), afirmou que o texto será elaborado "do zero" com base em mais de 50 projetos já apresentados no Congresso.

O objetivo é criar uma nova linha de crédito para essas categorias, conforme desejo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que mencionou benefícios para caminhoneiros e famílias de baixa renda.

A proposta inicial do governo sugeria a criação de uma nova categoria jurídica: o trabalhador autônomo por plataforma, com direito a uma renda mínima e contribuições previdenciárias. No entanto, ela enfrentou resistência por não incluir entregadores e motociclistas.

Coutinho destacou que o projeto foi "estigmatizado" e a proposta agora busca “despolitizar” o debate, garantindo proteção social sem vínculo empregatício.

O modelo discutido deverá preservar a autonomia dos trabalhadores, que, segundo pesquisas, preferem não ter o regime da CLT e desejam autonomia com proteção social.

Embora ainda não haja definição sobre o novo modelo de contribuição previdenciária, Coutinho se mostrou favorável à possibilidade de os trabalhadores atuarem como MEI (microempreendedor individual).

O PLP 12/2024, já enviado ao Congresso, tratava exclusivamente dos motoristas de aplicativo e será revisto na nova proposta.