Como STF pode regular plataformas digitais após ameaças do governo Trump
Supremo Tribunal Federal decide se plataformas digitais devem retirar conteúdos criminosos sem ordem judicial. O julgamento ocorre em meio a tensões entre o Brasil e o governo dos EUA, que ameaça retaliações ao STF.
STF retoma julgamento de ações sobre regulação de plataformas digitais
O Supremo Tribunal Federal (STF) voltará a julgar na quarta-feira (4/6) duas ações que podem endurecer a regulamentação das plataformas digitais no Brasil.
A Corte decidirá se as empresas devem deletar conteúdos criminosos sem decisão judicial prévia, o que atualmente é necessário.
A tensão entre o STF e o governo dos EUA cresce, especialmente após ameaças de sanções contra autoridades brasileiras, como o ministro Alexandre de Moraes.
Defensores de regras mais rígidas argumentam que é necessário combater a circulação de conteúdo criminoso, enquanto críticos temem pela liberdade de expressão e a possibilidade de remoções de conteúdos legítimos.
Plataformas como Google e Meta se opõem a mudanças, alertando sobre custos operacionais e riscos de punições. O presidente do Google no Brasil destacou preocupações sobre a capacidade das empresas de moderar conteúdos.
Até agora, três ministros votaram a favor de aumentar as obrigações das plataformas. Moraes, conhecido por suas ações contra discursos antidemocráticos, está no foco de retaliações relacionadas a suas decisões.
O julgamento analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente isenta plataformas de responsabilidade, salvo em casos específicos.
Casos em análise envolvem ações de uma professora contra o Google e uma mulher contra o Facebook, ambas buscando a remoção de conteúdos ofensivos.
Espera-se que o STF amplie a responsabilização das plataformas por conteúdos criminosos, transformando o artigo 19 em uma nova interpretação que equilibre direitos como liberdade de expressão e honra.
O governo Lula apoia a regulamentação, contestando a posição do campo bolsonarista. Recentemente, Jair Bolsonaro comentou sobre a participação das plataformas em seminários políticos, alegando apoio à liberdade de expressão.
A pressão internacional pode influenciar a decisão do STF, mas juristas expressam preocupações sobre uma possível regulação excessiva.
A Câmara Brasileira da Economia Digital e as empresas citadas destacam a necessidade de discussão ampla no Congresso Nacional antes de qualquer alteração significativa.
As plataformas, por sua vez, afirmam que o atual modelo, onde a Justiça decide sobre remoções, é fundamental para proteger os direitos dos usuários.