Governo deve recuar e adiar regra que restringe trabalho em feriados
Proposta de emenda busca alterar a jornada de trabalho no comércio, enquanto Ministério do Trabalho reconsidera restrições para funcionamento em feriados. Debate entre entidades sindicais e empresariais se intensifica no Congresso.
Partidos de esquerda e governo apoiam PEC que visa abolir a escala 6x1, onde trabalhadores têm apenas um dia de descanso por semana.
Simultaneamente, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pode recuar na portaria 3.665/2023, que exige convenção coletiva para funcionamento de estabelecimentos em feriados.
A portaria, que deveria entrar em vigor em 1º de julho, pode ter sua implementação adiada. Atualmente, o trabalho em feriados é acordado diretamente entre empregado e empregador.
Ministro Luiz Marinho comentou: “Estou aberto ao diálogo”, destacando negociações com entidades do setor.
A portaria estipula que supermercados, farmácias e lojas só podem abrir em feriados com autorização em convenção coletiva. Entidades empresariais criticam a regra, alegando burocracia e insegurança jurídica.
- Alfredo Cotait, da CACB, é “radicalmente contra”, alegando que fere a Lei de Liberdade Econômica.
- A Fecomércio-RJ vê potencial de negociação, mas alerta para impactos negativos.
Representantes de trabalhadores defendem que a portaria garante direitos trabalhistas.
- Márcio Ayer, do Sindicato dos Comerciários, afirma que a regra não impede o funcionamento, mas assegura direitos.
- Ricardo Patah, da UGT, vê a portaria como um avanço para valorizar o comerciário.
- Marcel Zangiácomo enfatiza que a portaria reafirma normas existentes.
Na Câmara, as opiniões estão divididas:
- Bia Kicis (PL-DF) tenta derrubar a portaria como uma tentativa de desregulamentação.
- Deputados como Luiz Carlos Motta (PL-SP) defendem a convenção coletiva.
- Luiz Gastão (PSD-CE) e Zé Neto (PT-BA) falam sobre a diversidade regional e a importância do diálogo.