STF retoma hoje julgamento sobre responsabilidade das redes sociais

STF analisa ampliação da responsabilidade das redes sociais por conteúdos publicados por usuários. Ministros discutem a constitucionalidade do Marco Civil da Internet e possíveis punições às big techs.

Supremo Tribunal Federal (STF) retoma hoje (3) julgamento sobre a responsabilização das redes sociais por publicações de usuários.

A tendência é que a Corte amplie as hipóteses de punição para as big techs. O debate começou no fim do ano passado e já conta com votos de três ministros.

Marco Civil da Internet é o pano de fundo da discussão, focando no artigo 19, que permite punição civil apenas após decisão judicial. Ministros como Toffoli, Fux e Barroso divergem quanto à aplicação desse artigo.

Toffoli propôs ampliar o artigo 21 para incluir outros crimes, como conteúdos “ilícitos” e “desinformativos”.
Fux acompanhou a proposta, reiterando a inconstitucionalidade do artigo 19.
Barroso, embora acredite que o artigo deva permanecer, sugere aplicação restrita a crimes contra honra.
Barroso também se opõe a uma lista de conteúdos que poderiam levar à responsabilização sem notificação prévia.

A proposta de Barroso sugere um “dever de cuidado”, onde redes sociais devem mitigar riscos criados ou potencializados por suas plataformas.