Pacote fiscal: corte de despesas estará entre medidas que serão anunciadas pelo governo, diz Alckmin

Geraldo Alckmin, presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, anunciou hoje, 4, um pacote de medidas fiscais para substituir a elevação das alíquotas do IOF, incluindo corte de despesas, sem fornecer detalhes.

Após evento em Arinos (MG), ele destacou que as soluções virão por meio de receita e despesa, buscando cumprir o arcabouço fiscal e evitar déficits.

O pacote fiscal deve ser apresentado aos líderes partidários no próximo domingo, 8.

Propostas em discussão:

• Revisão de benefícios tributários estimados em R$ 800 bilhões até 2025.
• Criação de uma trava na complementação da União ao Fundeb.

A renúncia fiscal de R$ 800 bilhões será detalhada na nova Declaração de Incentivos, que obriga empresas a reportar benefícios fiscais. Isto foi classificado por Haddad como uma "caixa preta" do orçamento.

A equipe econômica também propõe limitar a complementação ao Fundeb, atualmente em 21%, evitando o crescimento previsto para 2026. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) será criada para isso.