Pacote fiscal: trava para o Fundeb e revisão de benefícios tributários estão entre opções de Haddad
Governo busca alternativas para evitar aumento do IOF, incluindo revisão de benefícios fiscais e mudanças no Fundeb. novas medidas visam equilibrar as contas públicas em meio a resistência do setor econômico.
Governo discute propostas para equilibrar contas públicas
Entre as medidas, está a revisão de benefícios tributários, que deve alcançar R$ 800 bilhões em 2025.
O Ministério da Fazenda também sugere criar uma trava na complementação da União ao Fundeb.
As propostas foram apresentadas pelo ministro Fernando Haddad ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no Palácio da Alvorada em 3 de outubro.
Caixa preta de R$ 800 bilhões: a renúncia fiscal foi estimada após a Receita Federal introduzir a Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi) em 2024. Isso obriga as empresas a reportarem benefícios fiscais, uma "caixa preta" do orçamento, segundo Haddad.
A equipe econômica planeja reduzir esses benefícios, mas espera resistência de setores afetados.
Trava no Fundeb: A proposta é limitar a complementação da União ao Fundeb em 21%, uma regra que foi ampliada durante o governo anterior e que previa um crescimento gradual até 23% em 2026.
A intenção é que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) crie essa trava e impeça o aumento da complementação.