Justiça
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Gilmar suspende processos sobre pejotização; STF deve definir legalidade do modelo
Ministro do STF suspende processos sobre pejotização e critica a Justiça do Trabalho. A decisão visa trazer segurança jurídica e unificar o entendimento sobre o tema, reconhecendo repercussão geral para futuras decisões.
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Gilmar Mendes, do STF, suspende todos processos que discutem validade de 'pejotização'
Decisão do ministro Gilmar Mendes visa trazer clareza jurídica ao debate sobre a pejotização. A medida afeta todos os processos relacionados e aguarda julgamento do STF para definir as regras nesse contexto.
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Gilmar suspende todos os processos na Justiça sobre pejotização
Gilmar Mendes suspende processos sobre pejotização e pede repercussão geral no STF. A decisão busca criar uma tese que direcione as interpretações sobre a legalidade da contratação via pessoa jurídica nas relações de trabalho.
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Gilmar Mendes, do STF, suspende todos processos que discutem validade de 'pejotização'
Ministro do STF suspende todos os processos sobre "pejotização" para evitar insegurança jurídica. A decisão busca garantir uma análise mais eficiente e uniforme do tema pela Corte.
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EUA reconheceram fraude na entrada de Filipe Martins, diz defesa
Defesa de Filipe Martins aponta fraude no registro de entrada nos EUA e relaciona caso a possíveis influências externas. Espera-se que a produção de provas na Justiça americana possa alterar as cautelares impostas a Martins no Brasil.
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Procurador do MA e assessor de Dino trocam acusações na Justiça
Acusações mútuas marcam conflito entre procurador-geral do Maranhão e assessor de ministro do STF. Valdênio Caminha e Lucas Pereira se enfrentam em tribunal após alegações de irregularidades no acesso a informações da Procuradoria.
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Gol teve prejuízo de R$ 10 milhões em janeiro e R$ 552 milhões em fevereiro
Gol registra prejuízos mensais de R$ 10 milhões em janeiro e R$ 552 milhões em fevereiro, refletindo a situação financeira durante a recuperação judicial. A receita líquida também apresentou queda significativa, com destaque para a diminuição das margens operacionais.
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Vai trabalhar na Sexta-feira Santa? Entenda seus direitos
O feriado de Sexta-feira Santa permitirá um fim de semana prolongado para muitos trabalhadores, mas é crucial entender os direitos relacionados ao trabalho em feriados. A legislação e convenções coletivas podem influenciar as regras de compensação e folgas.
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Fux tenta recuperar a credibilidade do STF, diz defesa de Filipe Martins
Advogado defende que a dosimetria das penas deve ser proporcional aos crimes cometidos e elogia a postura do ministro Fux em busca de justiça. O julgamento de Débora dos Santos e suas implicações permanecem em análise até abril.
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Focus, discursos de dirigentes do Fed, balanços nos EUA e mais destaques desta 2ª
Investidores aguardam o Boletim Focus e reações à guerra comercial entre EUA e China. O dia também será marcado por reuniões e movimentações políticas no governo brasileiro.
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Fux tenta recuperar a credibilidade do STF, diz defesa de Filipe Martins
Ricardo Fernandes elogia Luiz Fux e discute a importância da dosimetria das penas em casos de crimes relacionados ao 8 de Janeiro. A defesa de Filipe Martins destaca as dificuldades enfrentadas devido às restrições impostas após sua soltura.
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Procurador do MA e assessor de Dino trocam acusações após ação no STF
Procurador-geral do Maranhão denuncia intimidação por assessor do STF em meio a investigações. O caso envolve acusações de acesso indevido a informações e possíveis retaliações políticas.
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Moraes age de forma “pessoal” contra Filipe Martins, diz defesa
Advogado critica atuação de Moraes e PGR em julgamento de ex-assessor Bolsonaro. Defesa alega falta de provas e irregularidades na condução do processo contra Filipe Martins.
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STJ nega tempo especial do INSS quando EPI for considerado eficaz
Decisão do STJ impacta trabalhadores expostos a condições especiais, limitando o direito ao tempo especial de contribuição. A tese aprovada enfraquece a eficácia dos EPIs como justificativa para a concessão de aposentadoria especial.
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Facebook enfrenta hoje julgamento histórico nos EUA e pode ter que se desfazer do Instagram; entenda
Julgamento sobre as aquisições da Meta pode impactar o futuro das redes sociais e gerar grandes perdas financeiras. A FTC argumenta que a empresa prejudicou a concorrência, enquanto a Meta defende suas práticas como benéficas para usuários e o mercado.
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Bilionários brasileiros se unem em críticas a Trump em evento nos EUA
Investidores destacam a incerteza da política comercial dos EUA em conferência que reúne grandes nomes do setor no exterior. Jorge Paulo Lemann, André Esteves e Armínio Fraga expressam preocupações sobre a guerra comercial e seus impactos na economia global.
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Dino rejeita recurso e nega mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo
Ministro do STF mantém decisão que proíbe mudança do nome da Guarda Civil Metropolitana. A medida visa preservar a identidade institucional e evitar precedentes perigosos nas denominações de instituições de segurança pública.
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Noboa 2.0 no Equador terá Trump como aliado e pecha de autoritário
Daniel Noboa inicia seu segundo mandato como presidente do Equador em meio a crescentes tensões com o narcotráfico e críticas por sua postura autoritária. Enquanto ele busca apoio militar dos EUA, contestações sobre sua governança e ações políticas levantam questões sobre a democracia no país.
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Banco Master: entenda, em 25 reportagens, para onde caminha a venda bilionária ao BRB
A aquisição de 58% do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB) levanta dúvidas sobre a saúde financeira da instituição e suas práticas arriscadas no mercado. A operação, que busca consolidar a presença do BRB, ainda precisa da aprovação regulatória e pode ser impactada por questões de governança e riscos financeiros associados.
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Entidades travam queda de braço em eleição para Conselho do IBS, e disputa vai parar na Justiça
Litígio entre FNP e CNM complica a eleição de representantes municipais no Comitê Gestor do IBS. Suspensão do pleito pelo TJDFT evidência as tensões sobre a formatação do conselho e a regulamentação do novo imposto.
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Exportação de gado vivo cresce no Brasil em meio a denúncias de maus-tratos e condições insalubres
Exportação de gado vivo no Brasil cresce 40% em 2024, mesmo diante de críticas sobre maus-tratos. Ativistas e especialistas lutam contra a prática, destacando condições desumanas durante o transporte marítimo.
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Rafael Correa é personagem onipresente na corrida eleitoral no Equador
Rafael Correa, ex-presidente do Equador, acentua a polarização entre candidatos no segundo turno, com sua influência ainda prevalente apesar de sua condenação. A figura do ex-presidente persiste como um desafio político, impactando a campanha de Luisa González e a de Daniel Noboa, os principais concorrentes na disputa presidencial.
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Juíza autoriza deportação de estudante líder dos protestos pró-palestinos
Decisão judicial abre caminho para a deportação de estudante palestino nos EUA. Manutenção da prisão gera debate sobre liberdade de expressão e direitos constitucionais.
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Governo Trump se nega a cumprir ordem de juíza sobre migrante deportado por engano a El Salvador
Governo dos EUA enfrenta pressão judicial para corrigir erro de deportação de migrante salvadorenho. Juíza exige informações diárias sobre a situação e o retorno de Kilmar Ábrego García, que está detido em El Salvador.
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Justiça restabelece autorização da Pixbet para operar no país
Justiça Federal acata argumento da Pixbet e restabelece autorização provisória para operações de apostas. A decisão garante que a empresa continue patrocinando o Flamengo durante o Brasileirão, evitando prejuízos financeiros ao clube.
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2,8 milhões de brasileiros usam maconha de forma recreativa
Estudo revela que 2,8 milhões de brasileiros usam maconha recreativa regularmente, enquanto 18 milhões fazem uso de derivados do tabaco. O anuário também destaca os custos do proibicionismo e os avanços no uso medicinal da cannabis no país.
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Procurador-Geral da República defende julgamento de Bolsonaro no STF
Paulo Gonet reforça a importância do STF no julgamento de ex-presidentes, destacando que todos devem ser responsabilizados por ações durante seus mandatos. Ele também mencionou a recente ampliação do foro privilegiado pela Corte, que favorece o processo contra Jair Bolsonaro.
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Gonet defende julgamento de Bolsonaro no STF
Procurador-Geral defende que STF é a instância adequada para julgar Jair Bolsonaro por supostos crimes durante seu mandato. Ele ressalta a importância da responsabilidade de autoridades e a recente mudança na jurisprudência sobre o foro privilegiado.
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Trump exige cadastro de estrangeiros em situação irregular nos EUA
Governo Trump implementa obrigatoriedade de registro para imigrantes irregulares, com consequências severas para quem não cumprir. Judiciário permite continuidade das ações, destacando uma das maiores controvérsias da administração atual.
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As crianças levadas a tribunais de imigração nos EUA sem advogados: 'É como tirar paraquedas antes de jogar do avião'
Meninas imigrantes enfrentam sozinhas o sistema judicial dos EUA sem assistência legal adequada. Uma juíza oferece apoio em meio a uma crise crescente de desamparo entre menores desacompanhados.
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Trump exige cadastro de estrangeiros em situação irregular nos EUA
Imigrantes irregulares nos EUA devem se registrar ou enfrentar penalidades; decisão ocorre em meio a desafios legais enfrentados pela gestão Trump. A medida visa fortalecer o controle da imigração e garantir a segurança nacional, segundo autoridades.
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Defesa de Luigi Mangione contesta pedido de pena de morte por assassinar CEO
A defesa de Luigi Mangione argumenta que a solicitação da pena de morte é motivada por interesses políticos, destacando a intervenção da procuradora-geral. O jovem, acusado de assassinato, enfrenta também um processo em tribunal estadual, onde se declarou inocente.