Gilmar suspende todos os processos na Justiça sobre pejotização
Gilmar Mendes suspende processos sobre pejotização e pede repercussão geral no STF. A decisão busca criar uma tese que direcione as interpretações sobre a legalidade da contratação via pessoa jurídica nas relações de trabalho.
Ministro Gilmar Mendes, do STF, suspendeu todos os processos sobre a licitude da pejotização na Justiça brasileira.
Em sua decisão, Gilmar destacou que o Supremo tem considerado a contratação via PJ legal, sem vínculo de emprego.
Os casos surgem como recursos de decisões da Justiça do Trabalho, que costuma afirmar haver vínculo trabalhista na pejotização.
Gilmar mencionou a insegurança jurídica gerada pelo descumprimento das orientações do Supremo, que gera um aumento nas demandas ao Judiciário.
O plenário do STF, por maioria, concordou em discutir o tema sob repercussão geral, exceto o ministro Edson Fachin, que se opôs à intervenção do Supremo.
A discussão ocorrerá no Tema 1389 e abordará questões como:
- Quem é responsável e onde está o ônus da prova em casos de fraude no contrato de prestação de serviços?
- A contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo é lícita?
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