Entidades travam queda de braço em eleição para Conselho do IBS, e disputa vai parar na Justiça
Litígio entre FNP e CNM complica a eleição de representantes municipais no Comitê Gestor do IBS. Suspensão do pleito pelo TJDFT evidência as tensões sobre a formatação do conselho e a regulamentação do novo imposto.
Disputa no Comitê Gestor do IBS
Duas entidades estão em conflito sobre as eleições dos 27 representantes municipais no Conselho Superior do Comitê Gestor do IBS, criado pela reforma tributária para controlar cerca de R$ 1 trilhão em receitas.
A FNP (Frente Nacional dos Prefeitos) apresentou uma ação judicial que levou o TJDFT a suspender as eleições, inicialmente marcadas para 23 a 25 de abril. A disputa surgiu após a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) fixar um calendário unicamente, desrespeitando acordos anteriores.
O juiz Paulo Cerqueira Campos acolheu a ação da FNP, que argumenta ter direito a indicar 13 dos 27 assentos. A CNM nega esse acordo e lançou chapas para as duas eleições, aumentando a tensão.
O conselho terá um mandato provisório até 2025, enquanto se aguardam regras permanentes que estão em tramitação no Senado. O prazo para indicação dos membros do conselho provisório encerra em 16 de maio. Sem consenso, os estados poderão ser representados apenas pelos secretários de Fazenda.
O ministro Fernando Haddad tentou mediar a situação, mas não conseguiu um acordo. A FNP argumenta que a regulamentação deve assegurar a representatividade dos grandes municípios. No entanto, a CNM defende que não houve acordo tácito e classifica a situação como uma narrativa falaciosa.
As entidades também divergem sobre as regras do pleito, incluindo a votação por meio de tokens e a subscrição de Apoios às chapas. O juiz determinou que a CNM não tome deliberações sem a participação da FNP na comissão.
Ambas as entidades afirmam estar abertas ao diálogo, mas o impasse continua.