Gilmar Mendes, do STF, suspende todos processos que discutem validade de 'pejotização'

Decisão do ministro Gilmar Mendes visa trazer clareza jurídica ao debate sobre a pejotização. A medida afeta todos os processos relacionados e aguarda julgamento do STF para definir as regras nesse contexto.

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu todos os processos sobre a validade da "pejotização", contratação de autônomos e PJ.

O ministro apontou um “descumprimento sistemático” da orientação do STF pela Justiça trabalhista, gerando insegurança jurídica e um aumento de ações na Corte.

Ele ressaltou que isso overcarrega o Tribunal e perpetua incerteza entre as partes, afetando a estabilidade do ordenamento jurídico.

A decisão foi tomada em um processo que discutirá não só a validade dos contratos, mas também:

A competência da Justiça do Trabalho em casos de fraude;
Quem deverá comprovar o descumprimento das regras: trabalhador ou contratante.

O caso possui repercussão geral; qualquer definição se aplicará a situações semelhantes. A suspensão dos processos permanece até o julgamento final pelo plenário do STF.