Vai trabalhar na Sexta-feira Santa? Entenda seus direitos
O feriado de Sexta-feira Santa permitirá um fim de semana prolongado para muitos trabalhadores, mas é crucial entender os direitos relacionados ao trabalho em feriados. A legislação e convenções coletivas podem influenciar as regras de compensação e folgas.
Feriado da Sexta-feira Santa: Ocorre em 18 de abril e será seguido pelo Dia de Tiradentes em 21 de abril, oferecendo quatro dias seguidos de descanso para quem tiver folga.
Ponto Facultativo: A Quinta-feira Santa (17) é considerada ponto facultativo em algumas empresas, mas não é feriado nacional. Profissionais devem verificar feriados estaduais ou municipais.
Direitos Trabalhando em Feriados: Os trabalhadores convocados devem estar atentos à CLT. Quem trabalhar em feriados tem direito a folga compensatória ou receber em dobro.
Exceções: ASLT não se aplica a trabalhadores em jornada 12x36. Remuneração já inclui o descanso. Convenções coletivas podem estipular regras diferentes.
Setores Essenciais: Profissionais de setores essenciais podem ser convocados. O trabalho aos domingos e feriados deve ser previsto em escalas mensais com revezamento.
Mulheres: Revezamento quinzenal para funcionárias em domingo, conforme CLT.
Bancos de Horas: Acordos podem ser feitos para compensar horas extras com folgas. Aqueles não convocados não precisam trabalhar horas extras.
Autônomos: Não há obrigação de trabalhar em feriados, decisão é deles.
Ações pela Falta de Compensação: Trabalhadores têm o direito de apresentar ação se não receberem folga ou pagamento em dobro. A denúncia ao MTE pode resultar em multa à empresa.