Gilmar Mendes, do STF, suspende todos processos que discutem validade de 'pejotização'

Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos sobre a validade da "pejotização" no Brasil.

A "pejotização" refere-se à contratação de trabalhadores autônomos ou pessoas jurídicas para prestação de serviços. Mendes destacou um descumprimento sistemático da orientação do STF pela Justiça trabalhista.

Ele apontou que isso gera um cenário de insegurança jurídica, além de aumentar o volume de ações na Corte. “Essa situação não apenas sobrecarrega o Tribunal, mas também perpetua a incerteza entre as partes envolvidas”, afirmou Mendes.

A decisão ocorre em um processo que discutirá a validade dos contratos, a competência da Justiça do Trabalho e quem deve comprovar o descumprimento das regras.

O caso possui repercussão geral, valendo para todos os casos semelhantes. A suspensão seguirá até o julgamento no plenário do STF.