União
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Governo avalia recalcular limite do Judiciário após decisão que exclui gastos do arcabouço
Governo considera rever cálculos para o limite de gastos do Judiciário após decisão do STF. A medida busca evitar um impacto financeiro maior nas contas públicas e reduzir a necessidade de novas receitas.
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Petrobras: assembleia-geral na quarta deve reconduzir Pietro Mendes à presidência do Conselho
Assembleia da Petrobras deve manter a composição do conselho com representantes da União e acionistas minoritários. Além da recondução de Pietro Mendes, a reunião também abordará a destinação do lucro e novas atividades na empresa.
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Petrobras elege conselho com poucas mudanças nesta quarta (15)
Petrobras realiza eleições para novo conselho de administração com disputas acirradas entre investidores minoritários e a União. Oito das 11 cadeiras estarão em votação, refletindo a continuidade de um embate por representatividade no órgão.
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Silvinei Vasques desiste de acompanhar presencialmente análise de denúncia por tentativa de golpe
Silvinei Vasques opta por não comparecer ao STF devido a restrições impostas pelo tribunal. A denúncia contra ele e outros membros do "núcleo dois" será analisada entre 22 e 23 de abril.
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Governo federal pagou R$ 2,5 bi em dívidas de estados e municípios no primeiro trimestre de 2025
Minas Gerais e Rio de Janeiro lideram pagamento de dívidas pelo governo federal. Programa de renegociação busca facilitar o quitamento de débitos estaduais com a União.
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Governo federal pagou R$ 2,5 bi em dívidas de estados e municípios no primeiro trimestre de 2025
Minas Gerais lidera pagamentos de dívidas, responsabilizando-se por quase metade dos R$ 2,5 bilhões quitados. O governo federal também busca soluções com o novo Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados para amenizar a crise fiscal.
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Cultura exige execução mínima de 60% para novo ciclo da Aldir Blanc
Novas diretrizes do MinC buscam garantir a execução adequada de recursos culturais antes de novos repasses. Iniciativas vinculadas a programas de revitalização cultural também estão previstas na portaria.
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Ministros do STF e STJ participarão de evento da OAB em Madri
Encontro jurídico internacional da OAB em Madri reunirá autoridades e especialistas para discutir temas essenciais sobre separação de poderes e controle de constitucionalidade. O evento contará com a presença de ministros e executivos, promovendo o debate sobre desafios e oportunidades no contexto jurídico global.
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Estado no Propag poderá pagar com recebíveis da exploração de petróleo ou de recursos hídricos e minerais
Estados podem utilizar ativos e recebíveis para quitar dívidas com a União. O programa visa facilitar a regularização fiscal até 31 de dezembro de 2025.
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Carrefour (CRFB3); BTG Pactual (BPAC11); Assaí (ASAI3): veja os destaques das empresas
Península Participações vende participação no Carrefour enquanto outras empresas registram resultados financeiros expressivos. A movimentação destaca o dinamismo do setor corporativo no Brasil em meio a mudanças na estrutura acionária e crescimento nas vendas.
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CCR (CCRO3) celebra acordo com União para administração de rodovias no Paraná
A CCR assume a administração de importantes rodovias no Paraná com um contrato de 30 anos. A concessão promete melhorias significativas na infraestrutura e serviço aos usuários.
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Agenda de empresas: Península vende participação no Carrefour; BTG compra divisão da JGP
Península Participações se desfaz de ações do Carrefour Brasil, enquanto construtoras registram crescimento nas vendas. Mercado financeiro também vê movimentações, com aquisições e renúncias em grandes empresas.
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Governo publica no Diário Oficial da União MP que regulamenta o Propag
Governo inicia adesão ao novo programa de renegociação de dívidas estaduais com a União até o final de 2025. Medida prevê condições especiais para redução de juros e aplicação de valores em educação técnica.
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Orçamento 2026, IGP-10, falas do Fed e mais destaques desta 3ª
Governo Lula divulga diretrizes orçamentárias e meta de superávit primário, enquanto EUA esperam dados importantes sobre preços e resultados financeiros. Expectativa de impacto nos mercados com ações políticas e econômicas significativas em ambos os países.
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Como funciona taxa de importação no Brasil?
Consumidores que trazem produtos de viagens ou compram em sites internacionais devem estar atentos às taxas de importação. Novas leis ampliam a cobrança de impostos sobre mercadorias, visando proteger a indústria nacional e simplificar o processo aduaneiro.
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Como calcular o Imposto de Importação?
Importação de mercadorias no Brasil envolve diversas taxas, incluindo o Imposto sobre Importação (II). Conhecer as alíquotas e regras do sistema aduaneiro é essencial para evitar surpresas financeiras.
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Federalização de estatal exigirá laudo do BNDES
Estados que desejam federalizar estatais devem apresentar proposta formal ao governo federal, incluindo avaliação do BNDES e parecer jurídico. Medida faz parte do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
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Petrobras terá disputa pelo conselho em assembleia
A tensão entre acionistas e o governo pode impactar a composição do conselho. Expectativas de desafios nas votações levantam dúvidas sobre a atuação futura da estatal.
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CCR assina concessão com União para operação de rodovias no Paraná
CCR firma contrato de concessão de 30 anos para rodovias no Paraná. A PRVias será responsável por serviços de recuperação e manutenção do sistema rodoviário na região.
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Acionistas pedem voto múltiplo em eleição do conselho da Petrobras
A votação por voto múltiplo visa garantir maior representatividade dos acionistas minoritários no conselho da companhia. A assembleia geral ordinária ocorrerá na quarta-feira, com a disputa de oito das onze vagas.
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RJ deve ser excluído do Regime de Recuperação Fiscal, diz Ceron
Rio de Janeiro enfrenta exclusão do Regime de Recuperação Fiscal por descumprimento de normas. Estado acumula dívida de R$ 159,60 bilhões desde a adesão em 2017.
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Estados poderão ter alívio imediato em juros da dívida, antes mesmo de União dar aval a socorro
Estados poderão solicitar aditivo provisório para imediata redução de dívidas com a União. A medida visa facilitar o acesso ao programa de renegociação enquanto aguardam a análise de planos de investimentos pelo Tesouro Nacional.
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PGR defende manter prisão de agente da PF acusado de se infiltrar na segurança de Lula
Procuradoria-Geral da República defende a manutenção da prisão preventiva de agente da PF envolvido em tentativa de golpe. Defesa alega problemas de saúde, mas procurador ressalta gravidade das acusações e risco à segurança.
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Partidos que compõem base governista deram mais da metade das assinaturas para urgência do PL da Anistia
Partidos da base aliada de Lula buscam anistia para envolvidos em tentativa de golpe. Presidente da Câmara não se compromete a pautar o projeto de lei mesmo com apoio substancial.
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Nova renegociação dos Estados com a União começa na 3ª feira; entenda
Governadores têm até o final do ano para se inscrever no novo programa de renegociação de dívidas, que oferece condições facilitadas. Com um impacto financeiro estimado em até R$ 25 bilhões, o Propag exige contrapartidas em investimentos em setores essenciais.
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Rio está em processo de exclusão do Regime de Recuperação Fiscal por descumprimento de regras, diz Ceron
Rio de Janeiro enfrenta a exclusão do Regime de Recuperação Fiscal por não aderir às regras estabelecidas. Conselho do RRF agora decide sobre as consequências para o estado.
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Programa de renegociação das dívidas do estados começa nesta terça-feira, diz Tesouro
Estados têm a oportunidade de renegociar dívidas com a União a partir de terça-feira, visando reduzir juros e viabilizar investimentos em áreas essenciais. O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados traz contrapartidas e estratégias para a amortização dos débitos.
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Estados podem aderir à nova política de renegociação de dívidas com a União a partir desta terça-feira
Estados poderão renegociar dívidas com a União através do novo programa, que tem adesão aberta até 2025. A iniciativa inclui opções para ofertas de ativos e termos aditivos provisórios.
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Governo Lula deve desembolsar cerca de R$ 115 bi com precatórios no Orçamento de 2026
Preocupação fiscal cresce com aumento no valor dos precatórios previsto para o orçamento de 2026. O governo Lula considera alternativas para evitar o impacto total das sentenças judiciais nas despesas primárias.
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Governo quer 'resolver problema do país em cooperação com Estados', diz Durigan
Governo busca resolver tensões fiscais por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados. Iniciativa visa não apenas a quitação de débitos, mas também investimentos em áreas sociais, como educação.
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Tesouro: estados que aderiram à recuperação fiscal, como o Rio tiveram piora no endividamento
Um novo levantamento do Tesouro Nacional revela que estados em recuperação fiscal, como Rio de Janeiro e Minas Gerais, aumentaram significativamente suas dívidas com a União. Enquanto isso, o governo federal lança um programa para renegociar as dívidas estaduais, buscando reduzir os juros e simplificar a atualização monetária.
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Precatórios devem superar R$ 115 bilhões em 2026 e colocam arcabouço fiscal na berlinda após eleição
Governo enfrenta pressão crescente sobre contas públicas com previsão de R$ 115,7 bilhões em precatórios para 2026. Especialistas alertam para a necessidade urgente de reavaliação do arcabouço fiscal a partir de 2027.