Programa de renegociação das dívidas do estados começa nesta terça-feira, diz Tesouro

Programa de renegociação de dívidas dos estados começa nesta terça-feira (15)

O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) será publicado nesta data, conforme anunciou o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron.

A partir de agora, os estados podem aderir ao programa, que exige a promulgação de lei estadual para autorização.

O Propag oferece uma alternativa para retomar pagamentos das dívidas com a União, com juros reais variando entre 0% e 2%.

Algumas contrapartidas para os estados incluem:

• A renúncia de juros pela União para investimentos em áreas como educação e segurança;
• Aporte de parte dos recursos no Fundo de Equalização Federativa (FEF) para outros estados;
• A constituição do Fundo Garantidor Federativo (FGF), garantindo operações de crédito dos estados.

Os estados poderão também amortizar dívidas com a transferência de ativos para o governo federal.

O custo do Propag será de cerca de R$ 20 bilhões ao ano, mas pode variar conforme a adesão dos estados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou em janeiro uma lei com regras flexíveis para o pagamento das dívidas, vetando trechos que impactariam o resultado primário do governo.

A renegociação da dívida dos estados é uma tentativa que se estende desde 1993, com o atual Regime de Recuperação Fiscal (RRF) sendo incompatível com o Propag.

Os estados no RRF incluem:

• Rio de Janeiro
• Minas Gerais
• Rio Grande do Sul
• Goiás

Para aderir ao Propag, esses estados devem solicitar a exclusão do RRF.