Rio está em processo de exclusão do Regime de Recuperação Fiscal por descumprimento de regras, diz Ceron

Rio de Janeiro enfrenta a exclusão do Regime de Recuperação Fiscal por não aderir às regras estabelecidas. Conselho do RRF agora decide sobre as consequências para o estado.

Exclusão do Rio de Janeiro do Regime de Recuperação Fiscal

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, anunciou que o Estado do Rio de Janeiro está em processo de exclusão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por descumprimento das regras.

Ceron afirmou: “Dado os descumprimentos que foram atestados ao longo do processo, devem resultar na exclusão do Estado do regime.” A decisão final caberá ao conselho do RRF.

No ano passado, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as punições ao Rio de Janeiro impostas pela União devido a esse descumprimento.

Toffoli também determinou que, no primeiro semestre de 2023, o Estado deveria pagar ao Governo Federal os mesmos valores desembolsados neste ano.