Governo federal pagou R$ 2,5 bi em dívidas de estados e municípios no primeiro trimestre de 2025

Governo federal paga R$ 2,5 bilhões em dívidas dos estados e municípios, assumidas pela União no primeiro trimestre de 2025.

O pagamento de Minas Gerais foi responsável por 48% (R$ 1,198 bilhão) dos créditos honrados, segundo o Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União.

Em sequência, Rio de Janeiro teve R$ 539 milhões pagos. Confira a lista completa abaixo:

• Minas Gerais: R$ 1,198 bilhão
• Rio de Janeiro: R$ 539 milhões
• Rio Grande do Sul
• Goiás

Quatro dos cinco estados mais beneficiados aderiram ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF): Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Goiás.

A dívida total dos estados com a União é de aproximadamente R$ 760 bilhões, com Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul respondendo por 90% desse valor.

O Rio de Janeiro entrou no RRF em setembro de 2017 com R$ 81,7 bilhões; atualmente, a dívida cresce para R$ 174,2 bilhões. Já Minas Gerais ingressou em junho de 2022, passando de R$ 120,2 bilhões para R$ 159,6 bilhões.

Rio Grande do Sul entrou no RRF em fevereiro de 2022 com R$ 74,5 bilhões; hoje, a dívida é de R$ 100,2 bilhões. Goiás começou com R$ 11,64 bilhões em agosto de 2021, subindo para R$ 18,6 bilhões.

O RRF oferece benefícios para estados em dificuldade, como o pagamento de dívidas com a União, com contrapartidas que incluem a não realização de concursos públicos.

Nova negociação: O governo criou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), sancionado em janeiro de 2025.

O Propag pode zelar os juros das dívidas e corrigir valores apenas pelo IPCA, reduzindo os juros de 4% para até zero, dependendo das contrapartidas.

Para aderir ao Propag, os estados devem enviar um ofício ao Tesouro Nacional manifestando o interesse através do chefe-executivo.