Governo avalia recalcular limite do Judiciário após decisão que exclui gastos do arcabouço

Governo Lula avalia recalcular limite de gastos do Judiciário após decisão do STF que excluiu despesas com receitas próprias do arcabouço fiscal.

A medida, se adotada pela equipe econômica, poderia reduzir o impacto fiscal e a necessidade de buscar receitas adicionais.

O Orçamento de 2025 atualmente prevê R$ 3,2 bilhões em arrecadação com essas receitas, representando despesas que o Judiciário poderia executar. Técnicos ressaltam que, com a decisão do STF, essas despesas não deveriam estar incluídas no teto de gastos.

A exclusão evitaria que o limite do Judiciário ficasse inflado por despesas duplamente contabilizadas. Essa dedução teria impacto no limite vigente para 2025 e exercícios seguintes, atenuando o gasto extrateto.

A prática de recalcular limites não é nova, tendo sido utilizada anteriormente sob o governo Michel Temer e, mais recentemente, no arcabouço fiscal de Lula.

O STF concluiu o julgamento em 11 de outubro, com todos os ministros a favor da exclusão. A decisão atendeu a pedido da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), que argumentou a violação da autonomia financeira do Judiciário.

A AGU pediu a rejeição do pedido, argumentando que o controle de despesas deve ser equilibrado. Em contrapartida, a PGR foi favorável à exclusão, afirmando que é devida a consideração das receitas próprias do Judiciário.

O relator, Alexandre de Moraes, destacou que a exclusão prestigia a autonomia do Judiciário sem comprometer a recuperação fiscal.