Como calcular o Imposto de Importação?

Importação de Mercadorias no Brasil:

Para importar mercadorias para o Brasil, é necessário pagar taxas de inspeção e liberação. A Receita Federal é a autoridade principal nesse processo.

O Imposto sobre Importação (II) é um tributo federal regulado pelo Código Tributário Nacional e pela Constituição Federal, aplicado a importadores e consumidores finais. Situações isentas incluem livros, medicamentos e itens diplomáticos.

O imposto também se aplica a bagagens de viajantes que superem as cotas de:

• US$ 1.000 por via aérea ou marítima
• US$ 500 por via terrestre

A base de cálculo do imposto é: Valor aduaneiro = preço do artigo + frete + seguro. O valor pode ser verificado pela nota fiscal ou pelo preço declarado pelo remetente.

A alíquota é definida pela Tarifa Externa Comum (TEC) do MERCOSUL, e a Receita Federal utiliza a taxa de câmbio da data da declaração. Para viajantes com excesso de cota, aplica-se uma alíquota de 50%.

Para compras em e-commerces do Programa Remessa Conforme, as regras são:

• Até US$ 50: 20% do preço total.
• De US$ 50,01 até US$ 3.000: 60%, com dedução de US$ 20.

A Receita Federal oferece a Calculadora de Compras Internacionais para facilitar o cálculo dos preços finais dos produtos importados.

É importante considerar encargos extras ao importar mercadorias.