Estados podem aderir à nova política de renegociação de dívidas com a União a partir desta terça-feira

Estados poderão renegociar dívidas com a União através do novo programa, que tem adesão aberta até 2025. A iniciativa inclui opções para ofertas de ativos e termos aditivos provisórios.

Estado poderão aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) a partir de terça-feira (15).

Prazo para adesão: até 31 de dezembro de 2025.

Para participar, os Estados devem enviar um ofício ao Tesouro Nacional manifestando o interesse do chefe-executivo.

Opções de ativos: Os Estados podem optar por oferecer ativos, mas isso é opcional. Caso optem, devem fornecer detalhes sobre os ativos.

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, salientou que a entrega de ativos deve ser de interesse mútuo entre Estado e União.

Estados que apresentarem ativos que necessitam de mais tempo para análise podem solicitar um termo aditivo provisório, permitindo acesso às taxas de juros durante o processo.