RJ deve ser excluído do Regime de Recuperação Fiscal, diz Ceron

Exclusão do Rio de Janeiro do RRF

Na 2ª feira (14.abr.2025), Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, anunciou que o Rio de Janeiro está em processo de exclusão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) devido ao descumprimento das regras.

Ceron informou que o estado não permanecerá por muito tempo no regime e que um conselho determinará a exclusão. Ele falou durante uma coletiva no Ministério da Fazenda, em Brasília.

O RRF é um programa federal para ajudar estados com dívidas, permitindo renegociação e suspensão temporária de pagamentos, desde que sejam adotadas medidas de ajuste fiscal.

Em maio de 2024, o Ministério da Fazenda já havia apontado que o Rio violou o acordo com a União, resultando em sanções que foram contestadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Em dezembro, o ministro Dias Toffoli decidiu manter o estado no regime.

Desde a adesão ao RRF em 2017, a dívida do Rio aumentou de R$ 120,2 bilhões para R$ 159,60 bilhões.

A partir de 3ª feira (15.abr.2025), terá início uma nova iniciativa, o Propag, para renegociar dívidas. Os governadores devem contatar o Tesouro até 31 de dezembro para participar.

O Propag oferece taxas de juros ajustadas, com exigências de investimento em educação, infraestrutura e segurança pública. O impacto financeiro potencial para a União pode chegar a R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões.

A adesão ao Propag requer desvinculação do RRF, com exceção do Rio Grande do Sul, devido à sua situação de calamidade pública em 2024.