Legislativo
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Câmara aprova projeto que facilita cancelar contribuição sindical
Nova legislação permitirá que trabalhadores cancelem contribuição sindical pela internet. Projeto, agora no Senado, revoga dispositivos da CLT considerados obsoletos.
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BC quer incluir regulação do mercado de capitais na PEC da autonomia
Banco Central propõe mudanças na PEC 65 para ampliar suas atribuições no mercado de capitais. A alteração visa fortalecer a regulação e supervisão em um setor em crescimento, buscando alinhamento com padrões internacionais.
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A líderes do governo, Alcolumbre reclama de despacho de Dino sobre emendas para saúde
Tensão entre Legislativo e Judiciário aumenta após decisão do STF sobre emendas paralelas. O presidente do Senado expressa preocupações quanto à falta de transparência e possíveis conflitos futuros.
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Decisão do STF sobre emendas provoca insatisfação na Câmara e pressiona governo
Decisão do STF gera tensão entre Executivo e Legislativo, afetando tramitação de medidas do governo. Presidente da Câmara convoca líderes para discutir impacto das emendas na execução orçamentária.
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Câmara se prepara para “folgão” das festas juninas com ritmo lento de votações
Câmara dos Deputados enfrenta dificuldades para manter votações em junho devido ao São João e feriados. A participação dos parlamentares nas festas juninas pode resultar em sessões esvaziadas e menos propostas relevantes aprovadas.
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Medidas para compensar IOF garantem meta e vão atingir apenas ‘moradores da cobertura’, diz Haddad
Ministro Fernando Haddad comunica ao presidente Lula as novas propostas tributárias discutidas com líderes do Congresso. Medidas visam corrigir distorções e promover justiça fiscal, sem afetar diretamente a população.
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Congresso decidirá sobre descontos no INSS, diz Queiroz
Ministro destaca que decisão sobre descontos associativos ficou a cargo do Congresso Nacional. Aprovado requerimento de urgência para votação do projeto que pode alterar arrecadação de associações e sindicatos.
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Fintechs vão recorrer ao Legislativo para discussões sobre CSLL, diz associação
Fintechs afirmam que aumento da tributação proposto pelo governo pode elevar custos e impactar sua competitividade no mercado financeiro. Representantes do setor buscam interlocução no Congresso para apresentar emendas às medidas previstas.
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Líderes da Câmara fazem reunião emergencial para discutir solicitação de Dino sobre emendas “paralelas”
Reunião de emergência busca alinhar posicionamentos após exigência do STF sobre emendas orçamentárias. Deputados temem que tensões impactem a tramitação de pautas relevantes para o governo.
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Reforma administrativa pode incluir o 'jabuti' do ajuste fiscal, diz relator
Discussões sobre ajuste fiscal na reforma administrativa geram controvérsas entre Executivo e Congresso. Parlamentares e especialistas reivindicam regulamentações que melhorem a gestão pública e tratem de estabilidade e contratações temporárias.
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Haddad: Títulos isentos causavam distorção e tributação favorecerá mercado financeiro
Proposta do governo visa corrigir distorções no mercado de crédito e aumentar a equidade tributária. Haddad destaca que a nova alíquota de JCP e a taxação de títulos beneficiarão o mercado financeiro.
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Fala de Motta sobre IOF foi prudente e gastos serão discutidos em comissão, diz Haddad
Haddad destaca a importância de ouvir o Congresso antes da aprovação das medidas de compensação ao aumento do IOF. Ele também revela propostas de elevação de impostos e cortes de isenção fiscal para enfrentar a situação econômica.
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Governo enviará de novo proposta de aumentar juros sobre capital próprio, que não foi analisada pelo Congresso em 2024
Governo busca alternativas na tributação para compensar rejeições legislativas. Proposta de elevar a taxação do JCP visa aumentar a arrecadação após recuo no IOF.
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É preciso revisar gastos o mais rápido possível, independente de eleição, diz CEO do BTG
Bancos pedem urgência em reformas fiscais para garantir sustentabilidade orçamentária. CEOs alertam para necessidade de revisão das despesas públicas para evitar crise futura.
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Embate sobre aumento de impostos mostra que governo segue perdendo cabo de guerra com Congresso
Conflitos entre o governo e o Congresso se intensificam, dificultando a aprovação de medidas fiscais essenciais. A resistência de parlamentares a aumentos de impostos e a falta de disposição do Executivo para cortar despesas complexificam o cenário fiscal à frente das eleições de 2026.
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IOF: Haddad e Lula discutem medidas para substituir decreto e compensar perdas fiscais
Ministro da Fazenda se prepara para apresentar propostas de ajustes fiscais ao presidente Lula. Medidas visam compensar aumento do IOF e enfrentar resistência no Congresso, buscando controle de gastos e melhorias na arrecadação.
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Relator do Código Eleitoral no Senado quer regulação do uso de IA nas eleições
Senador destaca preocupação com a utilização de inteligência artificial nas eleições e busca garantir a transparência e a equidade no processo eleitoral. Medidas visam evitar distorções na vontade popular e promover condições justas para todos os candidatos.
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“Parlamento movido a Pix não existe”, diz Caiado sobre emendas
Caiado defende a volta a um presidencialismo forte e critica práticas atuais do Congresso. O governador sugere mudanças no modelo de emendas para garantir maior autonomia ao Executivo.
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Marco Civil da Internet existe e cabe a Barroso lamentar ou largar a toga e concorrer ao Parlamento
Marco Civil da Internet já determina a responsabilização de plataformas e não há vácuo legislativo. Debate sobre inconstitucionalidade e a atuação do STF ainda persiste no cenário legal brasileiro.
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Petistas assistem ao depoimento de Cid na sala de Lindenbergh na Câmara
Deputados do PT assistem aos depoimentos no STF e destacam confirmação de envolvimento de Bolsonaro na "minuta do golpe". O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, afirma que o ex-presidente recebeu e editou o documento que previa prisões de importantes autoridades.
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Ajuste fiscal estrutural novamente na pauta política
Desafios fiscais se intensificam com tensão no Congresso, exigindo mudanças estruturais nas contas públicas. A aprovação de novas medidas permanece incerta diante da resistência a cortes que afetem beneficiários.
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Bolsonaro enxugou minuta golpista e deixou Moraes como autoridade que seria presa, diz Cid ao STF
Ex-ajudante de ordens revela detalhes sobre minuta golpista que envolvia a prisão de autoridades. Mauricio Cid menciona que Jair Bolsonaro editou o documento, mantendo apenas a detenção de Alexandre de Moraes.
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Líder diz que oposição na Câmara terá reunião emergencial sobre alternativas ao IOF
Oposição se mobiliza para discutir alternativas ao aumento do IOF e critica falta de clareza do governo. Luciano Zucco enfatiza a necessidade de medidas efetivas de corte de gastos para solução dos problemas fiscais do Brasil.
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Motta diz que Congresso não tem compromisso de aprovar medidas sugeridas pelo governo
Congresso demonstra resistência em aprovar medidas para compensar aumento do IOF. Presidente da Câmara alerta para necessidade de reformas estruturais para evitar debêntures tributárias futuras.
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Motta diz que Congresso não tem compromisso de aprovar medidas sugeridas pelo governo
Hugo Motta destaca a falta de compromisso do Congresso com as medidas alternativas ao aumento do IOF propostas pelo governo. Ele alerta para um possível retorno da pauta de aumento de impostos se não forem adotadas mudanças estruturais.
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Após acordo, Hugo Motta não garante que compensações ao IOF serão aprovadas no Congresso
Hugo Motta expressa incertezas sobre a aprovação das medidas de compensação ao aumento do IOF, sinalizando resistência do Congresso. A proposta do governo inclui o fim da isenção de Imposto de Renda para títulos financeiros, o que pode gerar forte reação da bancada ruralista.
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Furlanetti cobra medidas mais claras para cortes de gastos
Rafael Furlanetti pede ao governo soluções eficazes para cortes de gastos públicos durante seminário sobre economia. Ele critica mudanças no IOF e enfatiza a necessidade de medidas estruturais para um crescimento econômico sustentável no Brasil.
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Ibovespa cai: por que as medidas do governo para compensar IOF não agradaram mercado?
O Ibovespa enfrenta uma queda acentuada, refletindo a desconfiança do mercado em relação às novas medidas fiscais do governo. A expectativa de aumento da taxa Selic e a falta de cortes de gastos exacerbam o pessimismo entre os investidores.
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OPINIÃO. Como desmontar nosso modelo de ‘gastar e taxar’
A proposta de reformas estruturais esbarra na resistência política e no crescimento residual da despesa pública. Enquanto isso, a busca por novas receitas tributárias se torna uma solução insustentável diante do aumento da dívida.
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Não há compromisso do Congresso com nova MP fiscal, diz Motta
Hugo Motta afirma que o Congresso não tem compromisso em aprovar a MP que altera o IOF e ressalta a importância de manter parte do decreto atual. A declaração ocorre após o anúncio de aumento de impostos pelo ministro da Fazenda para garantir o superávit primário.