Reforma administrativa pode incluir o 'jabuti' do ajuste fiscal, diz relator
Discussões sobre ajuste fiscal na reforma administrativa geram controvérsas entre Executivo e Congresso. Parlamentares e especialistas reivindicam regulamentações que melhorem a gestão pública e tratem de estabilidade e contratações temporárias.
Jabuti de ajuste fiscal pode ser incluído na reforma administrativa, segundo Pedro Paulo (PSD-RJ), relator do grupo de trabalho (GT).
Medidas para reduzir despesas primárias do governo foram debatidas após discordâncias entre o Executivo e o Congresso sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Possíveis medidas incluem:
- Desvinculação de benefícios previdenciários ao salário mínimo.
- Desvinculação de pisos de saúde e educação.
Grupo teve a primeira audiência pública no dia 10 de outubro. Pedro Paulo afirmou: "Se o presidente Hugo Motta pedir um aditivo no contrato para tratar de ajuste fiscal, não vou fugir do tema."
O Ministério da Gestão e Inovação se manifestou contra a inclusão do ajuste fiscal na reforma, alertando sobre possíveis atrasos no diálogo entre os poderes.
O GT, instituído em maio, tem 45 dias para elaborar propostas e já realizou 11 reuniões, prevendo mais 15 até 14 de julho. Também haverá mais duas audiências públicas.
Deputados presentes na audiência se mostraram contrários a medidas que eliminem a estabilidade dos servidores. O GT discutirá:
- Avaliação de desempenho
- Supersalários
- Contratação de servidores temporários
Organizações do terceiro setor participaram e defenderam:
- Implementação de gestão de desempenho.
- Regulamentação de contratos temporários.
- Fim dos supersalários.
Renata Vilhena (República.org) afirmou que a avaliação de desempenho é prevista na Constituição, mas sem regulamentação nacional. Vera Monteiro (Movimento Pessoas à Frente) destacou a necessidade de regulamentar os contratos temporários para assegurar direitos aos servidores.