A líderes do governo, Alcolumbre reclama de despacho de Dino sobre emendas para saúde

Ministro Flávio Dino, do STF, deu dez dias para o Congresso se manifestar sobre emendas paralelas.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), expressou insatisfação com a decisão do magistrado em reunião com líderes do governo.

O despacho se refere a emendas pagas com verba do Ministério da Saúde (RP2 e RP3), que carecem de rastreabilidade.

Alcolumbre explicou que, embora o despacho seja apenas uma formalidade, pode tensionar a relação entre o Legislativo e o Judiciário, como ocorreu anteriormente com intervenções do STF.

As emendas parlamentares classificam-se em três tipos:

• bancada (RP6)
• individuais (RP7)
• de comissão (RP8)

Diferentemente das demais, as emendas de comissão não são impositivas e dependem de negociação com o Executivo.

Para o Orçamento de 2025, a ministra Gleisi Hoffmann negociou um aumento de R$ 11,2 bilhões em emendas, elevando o total de R$ 50,5 bilhões para R$ 60,1 bilhões.

A prática é comparada ao “orçamento secreto”, devido à falta de transparência nas indicações, suscetível à judicialização.

Lideranças do Senado alertam que a decisão de Dino pode agravar as relações entre o governo e o Congresso, destacando um possível jogo casado entre os Poderes.

Além disso, relataram que os recursos acordados pelo governo ainda não foram pagos.