Motta diz que Congresso não tem compromisso de aprovar medidas sugeridas pelo governo
Hugo Motta destaca a falta de compromisso do Congresso com as medidas alternativas ao aumento do IOF propostas pelo governo. Ele alerta para um possível retorno da pauta de aumento de impostos se não forem adotadas mudanças estruturais.
Presidente da Câmara, Hugo Motta, afirma que não há compromisso do Congresso para aprovar as medidas alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sugeridas pelo governo.
No domingo, 8, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um acordo para reduzir o impacto da tributação do IOF após reunião com líderes do Congresso.
As quatro medidas propostas incluem:
- Aumento da taxação das apostas (bets);
- Taxação em fintechs;
- Novas medidas sobre o sistema financeiro;
- Corte de isenções fiscais.
Motta ressaltou que a alteração do IOF deve ser feita por medida provisória, projeto de lei complementar ou, dependendo do conteúdo, por proposta de emenda à Constituição.
O presidente da Câmara também criticou a proposta de aumento do IOF, alertando para efeitos danosos sobre o crédito e destacando um esgotamento do país em relação a medidas somente focadas em arrecadação.
Ele afirmou que, até o momento, não houve um compromisso do governo em discutir medidas estruturantes e que a relação entre o Congresso e o governo Lula tem sido respeitosa.
Motta ainda mencionou a necessidade de apresentar soluções de longo prazo e que a cobrança de IOF sobre operações de risco sacado será revisada para reduzir seus impactos.
Por fim, ele mencionou uma redução significativa da tributação do VGBL, considerando esta uma vitória do Congresso, e garantiu que sugestões adicionais serão debatidas pelo legislativo.