Não há compromisso do Congresso com nova MP fiscal, diz Motta
Hugo Motta afirma que o Congresso não tem compromisso em aprovar a MP que altera o IOF e ressalta a importância de manter parte do decreto atual. A declaração ocorre após o anúncio de aumento de impostos pelo ministro da Fazenda para garantir o superávit primário.
Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou nesta 2ª feira (9.jun.2025) que o Congresso não tem compromisso em aprovar a medida provisória (MP) que apresenta alternativas ao aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Durante evento do jornal Valor Econômico em São Paulo, Motta declarou: “Não há do Congresso o compromisso de aprovar essas medidas que vêm na MP.” A MP será enviada para evitar aumento no contingenciamento já em curso.
A declaração segue o anúncio do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que manteve parte do decreto sobre o IOF e propôs aumento de outros impostos para compensar a arrecadação perdida.
Motta enfrentou uma derrota política com a decisão de Haddad e, junto com Alcolumbre, havia dado um ultimato para que o ministro revogasse o decreto até 10.jun. No entanto, Motta amenizou seu discurso, reconhecendo a importância da manutenção do IOF.
Segundo ele, se o decreto for retirado, haverá um bloqueio de R$ 50 bilhões no orçamento, e os R$ 20 bilhões que seriam arrecadados com o IOF são essenciais para a calibragem fiscal.
Uma MP entra em vigor assim que publicada, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para continuar válida. Motta afirmou que o Congresso terá tempo para avaliar as medidas propostas.