BC quer incluir regulação do mercado de capitais na PEC da autonomia

Banco Central propõe mudanças na PEC 65, que busca dar autonomia orçamentária e financeira à autarquia.

A proposta inclui a possibilidade de o BC regular o mercado de capitais com medidas prudenciais. Essa mudança pode ampliar suas funções de supervisão, especialmente em áreas com regulamentação cinzenta, como seguradoras e fundos de pensão.

Analistas consideram essa alteração crucial, uma vez que o mercado de capitais está crescendo e requer uma regulação mais robusta para mitigar riscos sistêmicos. O BC já regula instituições financeiras e deve se aproximar da CVM na supervisão do mercado.

A forte migração do crédito dos bancos para o mercado de capitais e o aumento de instituições financeiras não bancárias (NBFI) exigem essa regulação mais rigorosa.

Pessoas próximas às discussões mencionaram que o BC poderia se tornar um “SuperBC”, similar ao SuperCade de 2011. No entanto, o BC atual carece de ferramentas para atuar nesse novo contexto, mas vislumbra a PEC como uma chance de alinhar sua regulação às normas internacionais.

Exemplos de outros países, como o Banco da Inglaterra que intervém em crises, servem como modelo. No Brasil, o "shadow banking" é um ponto de atenção, estimado em US$ 762 bilhões.

A PEC 65 busca legitimar o papel do BC e garantir uma regulação equitativa no mercado. Apesar disso, há resistência interna e de grupos como alguns representantes do PT.

O texto final da proposta ainda está em elaboração, e a expectativa é que seja enviado ao Congresso em julho. Observadores acreditam que a ampliação do escopo facilitará sua aprovação, embora debate atual foque no modelo de trabalho dos servidores e mudanças no regime de sua regulamentação.

Esta notícia foi publicada no Broadcast+ no dia 09/06/2025, às 14:01.