Congresso decidirá sobre descontos no INSS, diz Queiroz

Ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, declarou que a decisão sobre a continuidade dos descontos associativos nos benefícios previdenciários cabe ao Congresso Nacional. A afirmação foi feita em audiência pública na Câmara dos Deputados no dia 10 de junho de 2025.

Queiroz destacou que os descontos foram instituídos pelo Congresso e reiterou: “Isso não é tarefa nem do ministério, nem do INSS.”

A Câmara já aprovou a urgência para votação do projeto, que pode modificar o financiamento das entidades. O ministro discutiu a necessidade de diferenciar entidades sérias das que cometem irregularidades, afirmando: “Não podemos colocar na vala comum todas as associações.”

Sobre contestação de descontos, Queiroz explicou que, após reclamação ao INSS, a entidade responsável tem 15 dias para comprovar a autorização do desconto ou deverá restituir os valores. Ele também garantiu que todos os aposentados com reclamações serão ressarcidos, prometendo transparência dentro do INSS.

Durante a audiência, foram abordados pedidos de vários deputados, incluindo Ruy Carneiro e Sanderson.

Em uma nova fase da operação Sem Desconto, a Polícia Federal identificou o uso de contas bancárias pela AAPPS Universo para ocultar valores descontados de beneficiários. Entre outubro de 2023 e fevereiro de 2024, movimentou cerca de R$ 95 milhões.

Mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra a AAPPS Universo e a APDAP Prev, já envolvidas em investigações anteriores. A data da votação do Projeto de Lei 1846/2025 ainda não foi definida.

Se aprovado, associações e sindicatos perderão a capacidade de fazer descontos automáticos e terão que buscar novas formas de arrecadação. A AAPPS Universo começou a descontar aposentadorias em 2022 e arrecadou R$ 57,9 milhões em 2023, um aumento de 1.058%.