Fintechs vão recorrer ao Legislativo para discussões sobre CSLL, diz associação
Fintechs afirmam que aumento da tributação proposto pelo governo pode elevar custos e impactar sua competitividade no mercado financeiro. Representantes do setor buscam interlocução no Congresso para apresentar emendas às medidas previstas.
Representantes das fintechs não foram consultados sobre as alterações tributárias propostas pelo Ministério da Fazenda, de acordo com Diego Perez, presidente da ABFintechs.
Perez afirma que o aumento da alíquota impactará os preços dos serviços financeiros e busca diálogo com o governo, mas acredita que os avanços ocorrerão no Legislativo.
As medidas do ministro Fernando Haddad incluem:
- Alterações na Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras.
- Corte na alíquota de 9%, 15% ou 20%, que atualmente beneficia fintechs de pequeno porte.
- Aumento de tarifas sobre casas de apostas.
Além disso, a taxação de títulos de renda fixa, como LCIs e LCAs será abordada, substituindo um decreto que aumentava o IOF para 3,5%.
Perez expressou frustração com a falta de agenda com o Ministério da Fazenda e mencionou que atualmente a negociação deve ocorrer na Câmara.
Em caso de aumento da tributação, a ABFintechs defende um aumento gradativo da alíquota, visando faixas intermediárias entre 9% e 15%.
Perez ressalta que o aumento elevará custos e reduzirá a competitividade das fintechs, que operam com margens baixas e oferecem muitos serviços gratuitamente.
Por fim, ele destaca a asimetria nas operações, já que fintechs se baseiam no regime de lucro presumido, enquanto bancos utilizam o regime de lucro real, o que oferece vantagens tributárias. Isso cria uma situação injusta, pois fintechs não têm acesso a garantias e estruturas que os grandes bancos possuem.