STF
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AGU envia acordo com Eletrobras ao STF para homologação
A homologação do acordo pela AGU no STF assegura representação governamental no conselho da Eletrobras e reforça o plano de modernização da Usina Nuclear de Angra 1. O acerto foi aprovado por uma ampla maioria dos acionistas privados, marcando um novo capítulo na governança da companhia.
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Análise de processo sobre descontos irregulares do INSS gera embate em sessão do TCU
Ministros do TCU criticam a demora na análise de recursos que envolvem descontos indevidos no INSS. A "Operação Sem Desconto" revelou fraudes que resultaram em prejuízos bilionários para aposentados e pensionistas.
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Ministro do TCU trava apuração sobre fraudes no INSS contra aposentados
TCU adia novamente processo sobre fraudes em aposentadorias enquanto PF investiga esquema de descontos indevidos. Ministros expressam frustração com a falta de monitoramento e ações em relação às irregularidades cometidas.
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PGR defende que Collor vá para prisão domiciliar
Procurador-geral argumenta que prisão domiciliar é adequada devido à saúde e idade avançada de Collor. Ele também rejeita pedido de prescrição referente ao crime de corrupção passiva.
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PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Collor
PGR considera que saúde e idade avançada de Collor justificam prisão domiciliar. A análise foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, que aguardará laudos médicos adicionais da defesa.
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PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar para Collor
Paulo Gonet defende que prisão domiciliar é uma medida humanitária e proporcional para Collor, considerando sua saúde e idade. A decisão final cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
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Dino suspende pagamento de emendas parlamentares de saúde sem conta bancária específica
Ministro do STF bloqueia emendas de saúde sem contas regularizadas e cobra detalhes do controle de recursos do Perse. Decisão visa garantir rastreabilidade e transparência nos pagamentos públicos.
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PGR defende prisão domiciliar humanitária para ex-presidente Fernando Collor
PGR argumenta que prisão domiciliar é justificada por problemas de saúde e idade do ex-presidente. Exame médico que comprove as condições alegadas é solicitado pelo STF.
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PP busca assinaturas para urgência de anistia alternativa
Progressistas buscam apoio para anistia de condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Líder da legenda afirma que separação entre manifestantes pacíficos e extremistas é crucial para a proposta.
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CPI das Bets tenta sobrevida com prisão de ‘peixe pequeno’, mas lobby pró-apostas esquenta ‘pizza’
CPI das Bets é prorrogada por 45 dias, mas segue sem resultados concretos após 130 dias de investigações. A prisão de um depoente como "laranja" levanta dúvidas sobre a eficácia da comissão em desvendar irregularidades no setor de apostas.
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Relator de caso Ramagem na Câmara pede para sustar toda ação penal, o que pode beneficiar Bolsonaro
Relator propõe suspensão de ação penal contra deputado, o que pode beneficiar Jair Bolsonaro. A decisão está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e gera apreensão entre opositores.
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Master: Área técnica do TCU pede auditoria para apurar se houve omissão do BC ao fiscalizar CDBs
TCU propõe auditoria no Banco Central para investigar possíveis omissões na fiscalização de CDBs. A medida surge após preocupações com a estabilidade do Fundo Garantidor de Crédito e operações do Banco Master no mercado financeiro.
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Motta dá bronca em líderes por interferência do STF
Motta critica líderes de partidos por ofícios ao STF e defende independência do Legislativo. Envolvimento do PT em apelos ao Judiciário gera tensões entre os deputados.
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Flávio Dino manda bloquear emendas da saúde com contas bancárias irregulares
Ministro do STF determina suspensão de emendas parlamentares na saúde por falta de contas específicas. Medida visa garantir transparência e controle na execução orçamentária, especialmente após escândalos relacionados ao "orçamento secreto".
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Caso Master leva técnicos do TCU a sugerirem auditoria no BC
TCU recomenda auditoria no Banco Central para investigar supervisão de operações de CDBs. Análise será focada nas implicações para o Fundo Garantidor de Créditos e possíveis irregularidades.
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Flávio Dino bloqueia mais de mil emendas para saúde
Ministro do STF determina bloqueio de emendas à saúde e exige regularização de contas. Dino também cobra informações sobre emendas relacionadas ao turismo e ao programa de eventos.
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Regulamentação de rede social flerta com a censura
Preocupações surgem após declaração do ministro Edson Fachin sobre a necessidade de regulamentação das redes sociais. Críticas destacam a possível violação da liberdade de expressão e o papel do STF no legislativo.
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Governo Lula 'não vai se opor' a eventual acordo por anistia pelo 8 de janeiro, afirma Gleisi
Governo Lula se posiciona sobre anistia de golpistas, mas não participa das negociações. Gleisi Hoffmann afirma que, se houver consenso entre Judiciário e Legislativo, a administração não se oporá às decisões.
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Relator apoia recurso do PL que anula ação contra Ramagem no STF
Deputado Alfredo Gaspar defende imunidade parlamentar para Alexandre Ramagem em meio a acusações de tentativa de golpe. Aprovação do recurso do PL pode levar à suspensão do processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados.
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Moraes pede parecer da PGR sobre prisão domiciliar para Collor
Ministro analisa pedido de prisão domiciliar de Collor enquanto PGR opina sobre o caso. Ex-presidente cumpre pena relacionada à Operação Lava Jato e apresenta comorbidades que motivam o pedido.
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Bolsonaro critica Dino e fala que STF segue “lógica seletiva”
Bolsonaro questiona investigações sobre tentativa de golpe e critica Flávio Dino em redes sociais. O ex-presidente sugere que há uma "lógica seletiva" no tratamento jurídico recebido e defende sua posição sobre o voto impresso.
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Relator na CCJ de PL a favor de Ramagem propõe congelar ação penal do golpe; PT pede vista
CCJ adia votação que poderia paralisar ação penal contra deputado réu. PT anuncia ação no STF para contestar a proposta de congelamento das acusações.
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CCJ adia votação de recurso do PL que anula ação contra Ramagem
Deputados solicitam mais tempo para análise do parecer sobre o caso de Alexandre Ramagem. Votação foi adiada e deve ocorrer na próxima semana, com implicações para a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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Estado de SP tem primeiro trimestre com mais mortes no trânsito dos últimos 10 anos
Número de mortes no trânsito em São Paulo no 1º trimestre de 2025 ultrapassa o de anos anteriores, destacando um aumento de 4,3% em relação ao ano passado. Apesar disso, acidentes totais apresentaram queda, e o governo intensifica campanhas para aumentar a segurança viária.
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Moraes manda PGR se manifestar sobre prisão domiciliar de Collor
O pedido de prisão domiciliar foi enviado à PGR, que terá cinco dias para análise. Collor, de 75 anos, enfrenta problemas de saúde e busca cumprir a pena em casa após ser condenado por corrupção.
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Moraes falta a comissão do Senado e senadores criticam
Senadores acusam Alexandre de Moraes de desrespeitar o Senado ao não comparecer a audiência sobre sua suposta atuação em casos de desinformação. O jornalista Glenn Greenwald também denunciou abusos de poder do ministro do STF em relação ao TSE.
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Moraes pede manifestação da PGR sobre prisão domiciliar para Collor
Ministro do STF analisa pedido de prisão domiciliar de Collor após laudo Médico. Ex-presidente alega comorbidades graves e merece cumprimento da pena em casa.
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Relator apoia recurso do PL que anula ação contra Ramagem no STF
Relator defende imunidade parlamentar para Alexandre Ramagem, buscando anular processo no STF. A proposta do PL pode suspender ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados por tentativa de golpe.
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Barroso diz que STF ajudou a impedir uso das redes para golpe de Estado no Brasil
STF destaca sua atuação contra a instrumentalização de redes sociais em tentativas de golpe no Brasil. Barroso ressalta a importância de equilibrar liberdade de expressão e moderação diante de discursos de ódio e desinformação.
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Acordo com União, dividendo e novo Conselho: como mercado viu decisões na Eletrobras?
A assembleia de acionistas da Eletrobras também aprovou a distribuição de R$ 1,8 bilhão em dividendos, a maior da história da empresa. As alterações no conselho de administração visam assegurar uma governança mais eficiente e alinhada com os interesses da companhia.
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Prisão de Collor é correta, mas e os outros?
Surpreendentemente, Fernando Collor se torna o único político de destaque preso na Operação Lava Jato, enquanto outros réus confessos escapam das punições. A decisão do STF de anular provas levanta questões sobre a impunidade e a justiça no combate à corrupção no Brasil.
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Acompanho com muita preocupação, diz Marinho sobre “pejotização”
Ministro Luiz Marinho expressa preocupação com o debate sobre "pejotização" no STF e aborda possíveis consequências para a legislação trabalhista. Ele destaca a necessidade de um diálogo maduro sobre o tema e os impactos na Previdência Social e no futuro do Ministério do Trabalho.