Flávio Dino manda bloquear emendas da saúde com contas bancárias irregulares

Bloqueio de emendas parlamentares na saúde

No dia 30 de agosto de 2024, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio de emendas parlamentares destinadas à saúde que não abriram contas bancárias específicas.

A medida atende a uma decisão anterior que exige transparência e rastreabilidade orçamentária para o repasse de recursos públicos.

De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU):

• Das 7.322 propostas cadastradass, 6.040 têm contas regulares.
• 1.283 propostas estão pendentes e terão os repasses suspensos.

Dino menciona que “não é possível aguardar indefinidamente” pelo cumprimento das obrigações por gestores públicos. A liberação dos valores dependerá de um pedido formal do Ministério da Saúde, que confirmará a regularização das contas.

A decisão impacta áreas sensíveis como a atenção primária e média complexidade do SUS, afetando repasses a municípios e entidades conveniadas.

A exigência de contas específicas foi estabelecida por Dino em 2024 para garantir maior transparência, especialmente após escândalos relacionados ao “orçamento secreto”, que foi suspenso em 2022 pela Corte.

Esse modelo permite o rastreamento dos recursos, coibindo o uso político dos fundos. A AGU colabora com o Ministério da Saúde e órgãos de controle para monitorar a regra.