Relator na CCJ de PL a favor de Ramagem propõe congelar ação penal do golpe; PT pede vista
CCJ adia votação que poderia paralisar ação penal contra deputado réu. PT anuncia ação no STF para contestar a proposta de congelamento das acusações.
CCJ da Câmara dos Deputados adiou a votação de um requerimento que beneficia o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu por tentativa de golpe de Estado.
O partido alega que, segundo a Constituição, a Câmara pode trancar ações penais contra deputados por crimes cometidos após a diplomação.
O relator, Alfredo Gaspar (União-AL), propôs a paralisação da ação penal, que também inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no mesmo caso.
A votação não avançou devido ao pedido de vista do PT, que é válido por duas sessões.
O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), informou que apenas dois dos cinco crimes de Ramagem teriam ocorrido após a diplomação, contestando assim o pedido de congelamento.
Ele planeja acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para denunciar a inconstitucionalidade da proposta.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), expressou descontentamento com o excesso de recursos ao STF sobre questões internas, mas Farias reafirmou sua intenção de prosseguir com a ação.