Moraes pede manifestação da PGR sobre prisão domiciliar para Collor
Ministro do STF analisa pedido de prisão domiciliar de Collor após laudo Médico. Ex-presidente alega comorbidades graves e merece cumprimento da pena em casa.
Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou hoje à Procuradoria-Geral da República o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Fernando Collor.
A Procuradoria tem um prazo de cinco dias para se manifestar sobre o benefício.
Ontem, Moraes deu 48 horas para a defesa de Collor apresentar exames sobre a Doença de Parkinson antes de decidir sobre a domiciliar. O laudo médico, em sigilo, foi enviado ao STF nesta quarta-feira.
No despacho, Moraes mencionou: “Hoje, a defesa apresentou documentos complementares, acautelados na Secretaria Judiciária, por caráter sigiloso. Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República para manifestação quanto ao pedido de prisão domiciliar humanitária, no prazo de cinco dias.”
A defesa de Collor solicitou a prisão em casa devido à sua idade avançada (75 anos) e comorbidades graves, como Parkinson, apneia do sono e bipolaridade.
Collor foi preso na sexta-feira (25) por ordem de Moraes, e a decisão foi aprovada pelo plenário do STF com placar de 6 a 4.
Em 2023, Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão, em regime fechado, por corrupção na BR Distribuidora, parte da Operação Lava-Jato.
A acusação afirma que o ex-presidente recebeu R$ 20 milhões para facilitar contratos irregulares da BR Distribuidora com a UTC Engenharia em troca de apoio político.