PGR defende prisão domiciliar humanitária para ex-presidente Fernando Collor
PGR argumenta que prisão domiciliar é justificada por problemas de saúde e idade do ex-presidente. Exame médico que comprove as condições alegadas é solicitado pelo STF.
PGR defende prisão domiciliar para Fernando Collor de Mello, ex-presidente preso desde 25 de agosto.
A Procuradoria-Geral da República argumenta que a idade (75 anos) e o estado de saúde de Collor justificam a medida.
A PGR afirma que a prisão domiciliar é uma medida excepcional e proporcional, com risco à vulnerabilidade do ex-mandatário se mantido na prisão.
Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em contratos fraudulentos com a BR Distribuidora.
O ex-presidente está detido na Penitenciária Masculina Baldomero Cavalcanti de Oliveira em Maceió (AL), em cela individual por ser um ex-chefe de Estado. Sua defesa alegou que ele tem Doença de Parkinson, transtorno bipolar e apneia do sono.
No entanto, Collor contradisse sua defesa, negando ter doenças em audiência, e afirmou que não utiliza medicamentos.
O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para a defesa apresentar laudos médicos que comprovem as comorbidades, especialmente a Doença de Parkinson.
Moraes já havia solicitado exames detalhados na semana passada. A defesa enviou os laudos, que agora aguardam nova análise do relator.
A decisão final será do STF, que pode aceitar ou rejeitar a recomendação da PGR. Se acatada, Collor cumprirá pena em regime domiciliar, com monitoramento.