CCJ adia votação de recurso do PL que anula ação contra Ramagem
Deputados solicitam mais tempo para análise do parecer sobre o caso de Alexandre Ramagem. Votação foi adiada e deve ocorrer na próxima semana, com implicações para a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro.
CCJ adia votação sobre recurso do PL para anular processo contra o deputado Alexandre Ramagem no STF.
A decisão veio após pedidos de vista pelos deputados de governo e oposição.
A comissão deve se reunir novamente na próxima semana.
Ramagem é réu no mesmo caso que o ex-presidente Jair Bolsonaro. A apelação busca suspender a ação contra ambos.
O relator, Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), afirma que a imunidade parlamentar se estende aos investigados, beneficiando Bolsonaro.
Se aprovado o requerimento do PL, Ramagem não responderá por crimes relacionados aos atos extremistas de 8 de Janeiro.
Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin argumenta que Ramagem deve continuar respondendo por sua suposta participação antes de sua posse.
A solicitação para suspender o processo de Bolsonaro foi feita por Sóstenes Cavalcante em 1º de abril, baseada na EC 53 da Constituição.
A oposição acredita que, se aprovado, a interrupção se estenderá a Bolsonaro e outros 7 denunciados pela PGR.
A 1ª Turma do STF aceitou a denúncia contra Bolsonaro e os outros acusados por planejar um golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.
Réus do caso incluem:
- Jair Bolsonaro
- Outros 7 acusados
Reportagem por José Luis Costa, sob supervisão de Katarina Moraes.