Relator apoia recurso do PL que anula ação contra Ramagem no STF

Deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) votou a favor do recurso do PL para anular o processo contra o deputado Alexandre Ramagem no STF (Supremo Tribunal Federal). O voto foi dado nesta 4ª feira (30.abr.2025).

Gaspar, aliado de Jair Bolsonaro (PL), acredita que a imunidade parlamentar deve ser mantida para Ramagem. A decisão do PL também pretende suspender a ação contra Bolsonaro, beneficiando ambos.

Se aprovado na CCJ e depois na Câmara, Ramagem deixará de responder por crimes como dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado relacionados aos atos extremistas de 8 de Janeiro.

Contudo, o ministro do STF, Cristiano Zanin, afirma que Ramagem continuará respondendo por sua suposta participação na trama golpista antes de assumir o cargo em 2023.

O STF aceitou a denúncia da PGR contra Ramagem e outros 7, incluindo Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado em 2022 e outros crimes.

Ramagem, ex-diretor da Abin no governo Bolsonaro, é acusado de atuar em ações contra a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e difundir informações falsas sobre o sistema eleitoral.

O pedido de suspensão do processo contra Bolsonaro foi apresentado pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), em 1º de abril, com base na EC 53 da Constituição, que permite a interrupção de ações penais contra congressistas em exercício.

A Oposição interpreta que, caso o pedido seja aprovado, a suspensão se estenderá a Bolsonaro e aos demais denunciados.