Moraes pede parecer da PGR sobre prisão domiciliar para Collor

Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta quarta-feira (30) parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de prisão domiciliar para o ex-presidente Fernando Collor.

A PGR terá um prazo de cinco dias para opinar sobre o benefício. Após a manifestação, Moraes decidirá a questão.

No dia 25, Moraes determinou a prisão de Collor, que cumpre 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, referente à Operação Lava Jato.

Collor está preso no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, em uma ala especial, devido à sua condição de ex-presidente.

Seus advogados argumentam que ele tem 75 anos e várias comorbidades, como doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Foram entregues laudos médicos, mas os documentos estão em segredo de Justiça.

Em 2023, Collor foi condenado por receber R$ 20 milhões em vantagens indevidas enquanto era dirigente do PTB, entre 2010 e 2014.

Moraes considerou os recursos da defesa como protelatórios para evitar a condenação. Em 28 de outubro, a decisão foi referendada pelo plenário virtual do STF, com 6 votos a 4.

*Com informações da Agência Brasil
Publicado por Fernando Dias