PGR defende que Collor vá para prisão domiciliar
Procurador-geral argumenta que prisão domiciliar é adequada devido à saúde e idade avançada de Collor. Ele também rejeita pedido de prescrição referente ao crime de corrupção passiva.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira, 30, a prisão domiciliar do ex-presidente Fernando Collor, devido à sua idade (75 anos) e condição de saúde, incluindo Doença de Parkinson e distúrbios mentais.
A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Gonet afirmou que essa medida é "excepcional e proporcional", considerando as circunstâncias.
Collor foi preso na semana passada por decisão de Moraes, a qual foi confirmada pelo plenário do STF. Sua defesa solicitou a prisão domiciliar, enquanto o presídio onde ele está detido informou que seu quadro de saúde pode ser tratado no sistema prisional, conforme suas necessidades.
Apesar disso, Gonet recomendou a concessão de prisão domiciliar humanitária, mas rejeitou o pedido da defesa para reconhecer a prescrição do crime de corrupção passiva.
Condenação na Lava-Jato: Em 2023, Collor foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, ligados a um esquema na BR Distribuidora. A condenação foi mantida após a rejeição de um recurso anterior pela Corte.
Na decisão da semana passada, Moraes permitiu o início do cumprimento da pena em regime fechado, considerando a nova contestação como "meramente protelatória". A decisão foi aprovada por 6 votos a 4.