Dino suspende pagamento de emendas parlamentares de saúde sem conta bancária específica
Ministro do STF bloqueia emendas de saúde sem contas regularizadas e cobra detalhes do controle de recursos do Perse. Decisão visa garantir rastreabilidade e transparência nos pagamentos públicos.
Ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento de emendas parlamentares na saúde que não possuem conta bancária específica.
A decisão é resultado de um levantamento da Advocacia-Geral da União (AGU), que apontou que 1.283 emendas estão com contas pendentes de regularização, representando 17,5% do total de 7.322 propostas.
Dino determinou que o desbloqueio das emendas só ocorrerá após a regularização das contas, mediante solicitação do Ministério da Saúde.
A obrigação de abrir uma conta bancária específica foi imposta inicialmente em agosto de 2024. O objetivo é o rastreio dos pagamentos.
O ministro destacou que, apesar da flexibilidade na cobrança de prazos, é necessário agir com celeridade e não esperar indefinidamente.
Na mesma decisão, Dino exigiu que a AGU explique, em 15 dias, o mecanismo de controle dos recursos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) antes de abril de 2024.
O ministro também pediu informações sobre as empresas que receberam recursos desse programa originados de emendas.
Dino é relator da ação que declarou a inconstitucionalidade do orçamento secreto em 2022 e tem trabalhado para aumentar a transparência nas emendas.