Governo Lula 'não vai se opor' a eventual acordo por anistia pelo 8 de janeiro, afirma Gleisi
Governo Lula se posiciona sobre anistia de golpistas, mas não participa das negociações. Gleisi Hoffmann afirma que, se houver consenso entre Judiciário e Legislativo, a administração não se oporá às decisões.
Gleisi Hoffmann, ministra da SRI, afirmou que o governo Lula "não está participando" das negociações sobre uma possível anistia para os punidos pelos atos golpistas do 8 de janeiro.
A ministra destacou que, caso haja entendimento entre Judiciário e Legislativo, o governo "não vai se opor".
Gleisi explicou: "Temos temas mais importantes que a anistia do 8 de janeiro." Ela conversou com a GloboNews.
A iniciativa da anistia está sob a liderança do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que estuda um projeto de lei do senador Alessandro Vieira.
- O projeto de Vieira propõe redução das penas para condenados pelo STF por atos no 8 de janeiro.
- Penas de abolição violenta do Estado Democrático de Direito podem ser reduzidas de 4 a 8 para 2 a 6 anos de reclusão.
- Penas de tentativa de golpe diminuirão de 4 a 12 para 2 a 8 anos.
- A redução se aplica a atos violentos sob influência de multidão e danos materiais, sem planejamento ou financiamento do crime.
Líderes do governo no Congresso e Senado mostraram apoio à redução das penas.
O senador Jaques Wagner (PT-BA) manifestou-se favorável à redução das penas para a "massa de manobra", excluindo financiadores e organizadores.
O projeto também sugere que a abolição violenta do Estado seja absorvida pelo crime de golpe de Estado, evitando a soma das penas.
A cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, um símbolo da oposição à anistia, foi condenada a 14 anos de reclusão pelo STF por cinco crimes, incluindo abolição violenta do Estado e tentativa de golpe.