Moraes manda PGR se manifestar sobre prisão domiciliar de Collor

Ministro do STF, Alexandre de Moraes, enviou hoje (30.abr.2025) à PGR o pedido de prisão domiciliar do ex-presidente Fernando Collor.

O prazo para resposta é de 5 dias. Moraes mencionou a "manifestação quanto ao pedido de prisão domiciliar humanitária." Collor, de 75 anos, enfrenta comorbidades graves como Parkinson, apneia do sono e transtorno afetivo bipolar.

O ex-presidente está preso desde 25.abr, com a prisão confirmada por 6 votos a 4 do STF em 28.abr. Ele foi condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, relacionados a desvios na BR Distribuidora.

A defesa solicitou que Collor cumprisse a pena em casa. Em audiência, o político negou problemas de saúde, mas a documentação médica apresentada é sigilosa. Moraes requisitou à unidade prisional a viabilidade de tratamento adequado, e o presídio confirmou que pode atender o ex-presidente.

Collor, cujos problemas legais surgiram em um processo da Operação Lava Jato, foi denunciado em 2015 e deixou o congresso em 2022. Sua prisão ocorre 33 anos após o impeachment por corrupção em seu governo em 1992.

Collor é acusado de ter recebido R$ 20 milhões em propina a favor do UTC Engenharia, para facilitar contratos com a BR Distribuidora entre 2010 e 2014.